COMO ATUA UMA PJ

O Ministério Público possui uma série de instrumentos importantes para a proteção da sociedade, dentro e fora dos Tribunais.

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entrâncias

Entrância consiste na classificação administrativa das comarcas. Em Santa Catarina, são definidas em nível Inicial, Final e Especial.

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membros do mp

Os chamados Membros do MP são os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça. Atualmente, há 428 Membros no MPSC.

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QUANDO PROCURAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA?

O Ministério Público atua em várias e importantes áreas de interesse da sociedade. Veja alguns exemplos.

Post

Moralidade Administrativa

Post

Controle da constitucionalidade

Post

Ordem tributária

Post

Processo eleitoral

Post

Criminal

Post

Falência

Post

Família

Post

Terceiro setor

Post

Idoso

Post

Pessoa com deficiência

Post

Patrimônio histórico

Post

Registro público


COMO ENTRAR EM CONTATO COM O MPSC

Contato

Caso você precise do MPSC para resolver ou acompanhar um dos casos listados acima, pode procurar pessoalmente um Promotoria de Justiça, telefonar, enviar uma carta ou fazer uma denúncia aqui pelo portal. Nas cidades pequenas, uma mesma Promotoria de Justiça atende todas as áreas do MPSC. Nas cidades maiores, os Promotores se dividem por área de atuação.