O Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) presta suporte técnico em face de quaisquer questões que venham a ser suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais, nas áreas de políticas de segurança pública, combate ao crime organizado, controle externo da atividade policial, fiscalização do sistema prisional, execução de penas, inclusive alternativas e atuação ministerial perante o Tribunal do Júri. O CCR coordena os programas do Ministério Público nas áreas criminal e de segurança pública, auxiliando na celebração de termos de cooperação técnica, protocolos de atuação e convênios com diferentes órgãos públicos. Estimula e apoia ações voltadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. No suporte aos Promotores de Justiça, realiza variadas atividades, destacando-se: pesquisas, estudos, pareceres, resposta a consultas e o acompanhamento de processos criminais perante o TJSC.
Entenda quais são as atribuições do CCR e como o Centro de Apoio trabalha em parceria com todos os Membros do MPSC.
Saiba maisConheça os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho do CCR.
Entenda como funcionam os julgamentos no Tribunal do Júri, em que a sociedade é que decide se um crime aconteceu e se o réu é culpado ou inocente - uma participação que costuma ser o retrato da comoção popular vivida no momento. No vídeo, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior fala que "os crimes de sangue provocam um impacto que transcende o próprio círculo familiar diretamente atingido pelo crime para causar um abalo social profundo"
O programa visa à redução da criminalidade e da violência no Estado por meio da atuação multidisciplinar, preventiva e integrada com diversos órgãos, a criação de Promotorias de Justiça Regionais de segurança pública, e a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência para obtenção de diagnósticos criminais.
O Programa visa potencializar a participação do MPSC na criação de modelo organizacional de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos, sobretudo as hipossuficientes, assegurando-lhes acesso a informações sobre os seus direitos e atendimento multidisciplinar, para minimizar os efeitos da vitimização secundária.
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o objetivo de receber denúncias.
Os Centros de Apoio Operacional disponibilizam uma série de documentos para orientar Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.
Infográfico com dados gerais sobre violência no Brasil em 2019
download ver slide shareLevantamento de dados sobre Segurança Pública no Brasil em 2019.
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