Medidas de Enfrentamento à COVID-19 no Sistema Prisional
Medidas de Enfrentamento à COVID-19 no Sistema Prisional
- 1. Plano de contingência para resposta às emergências em saúde pública - SES/SC
- 2. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- 3. Portaria Interministerial n. 7, de 18 de março 2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional.
- 4. Portaria do Ministro da Justiça e da Segurança Pública n. 135/2020: Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando à prevenção da disseminação do COVID-19.
- 5. Nota Técnica n. 9/2020-COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS: Enfrentamento à emergência de saúde pública em decorrência do COVID-19 no Sistema Prisional.
- 6. Manual elaborado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça e da Segurança Pública: Recomendações para prevenção e cuidado da Covid-19 no sistema prisional brasileiro.
- 7. Recomendação CNJ n. 62, de 17 de março de 2020: Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
- 8. Orientação técnica do CNJ sobre monitoramento eletrônico no contexto de prevenção à Covid-19.
- 9. Orientação técnica do CNJ sobre alternativas penais no âmbito das medidas preventivas a propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).
- 10. Orientação técnica do CNJ para Inspeção pelo Poder Judiciário dos espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia.
- 11. Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020: Consolida as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
- 12. Orientação Conjunta CGJ/GMF n. 6 de 17 de março de 2020: Estabelece novas diretrizes aos Magistrados com atuação na área criminal, de execução penal e da infância e juventude em relação ao avanço do coronavírus (Covid-19) no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina. Revoga a Orientação Conjunta n. 05 de 16 de março de 2020.
- 13. Orientação Conjunta CGJ/GMF n. 8 de 31 de março de 2020: Novas orientações com relação ao conteúdo da Circular CGJ n. 66/2020, no sentido de recomendar a análise imediata dos autos de prisão em flagrante durante o período de restrição sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, de modo a reduzir ao máximo a permanência da pessoa presa na delegacia.
- 14. Orientação n. 16/2020: Reforça a Orientação Conjunta CGJ/GMF n. 6 de 17 de março de 2020 no que concerne à concessão de saídas temporárias.
- 15. Circular CGJ n. 66-2020: Orientações a respeito dos procedimentos em caso de não realização da audiência de custódia e acerca do cumprimento de mandados e alvarás de soltura em Unidades Prisionais.
- 16. Circular CGJ n. 81-2020: Inspeção nas unidades prisionais, socioeducativas e nas instituições de acolhimento enquanto perdurar a pandemia causada pelo COVID-19.
- 17. Orientações para a realização de videoaudiência com réus presos: As informações podem ser acessadas pelo Portal eproc.
- 18. Portarias n. 190 a 198 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, publicadas no DOE de 18/3/2020: Implementam medidas necessárias de prevenção ao COVID-19.
- 19. Portaria n. 199 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, publicada no DOE de 19/3/2020: Determina a suspensão da atividade laboral realizada por reeducandos do sistema prisional catarinense.
- 20. Portarias n. 210, 211, 216 e 218 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, publicadas no DOE de 24/3/2020: Implementam medidas adicionais de prevenção ao COVID-19 e disciplinam a realização de atividade laboral excepcional junto ao sistema prisional catarinense.
- 21. Portarias n. 220 a 222 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, publicadas no DOE de 25/3/2020: Suspendem os prazos dos processos administrativos disciplinares e criam a "Sala de Situação" no âmbito dessa Secretaria.
- 22. Portarias n. 231 e 232 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, publicadas no DOE de 26/3/2020: Disciplinam o uso de correspondência eletrônica junto aos sistemas prisional e socioeducativo e estabelecem medidas complementares com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus (COVID-19) nas unidades prisionais e socioeducativas.
- 23. Portaria n. 252 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, publicada no DOE de 6/4/2020: Prorroga a duração das medidas definidas nas Portarias 197/GABS/SAP e 199/GABS/SAP.
- 24. Portarias n. 254 e 255 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, publicada no DOE de 8/4/2020: Institui a visita virtual nas Unidades Prisionais Catarinenses; Institui a visita virtual nas Unidades Socioeducativas Catarinenses.
- 25. Portaria n. 280/GABS/SAP, de 13/04/2020: Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria n. 199/ GABS/SAP.
- 26. Portarias n. 281, 282, 283, 284 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa: Prorroga a duração das medidas definidas nas Portarias anteriores.
- 27. Portaria n. 300/GABS/SAP, de 13/04/2020: Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria n. 196/ GABS/SAP.
- 28. Portarias n. 334 e 338 (suspensa) da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa: Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria n. 220/ GABS/SAP; Regulamenta a retomada progressiva da atividade laboral realizada por reeducandos no interior das unidades prisionais do Estado de Santa Catarina.
- 29. Portarias n. 345, 346 e 347 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa: Disciplina o uso de correspondência eletrônica junto aos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Santa Catarina; Suspende a retomada da atividade laboral realizada por reeducandos no interior das unidades prisionais do Estado de Santa Catarina; Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria n. 197/ GABS/SAP.
- 30. Portaria n. 368/GABS/SAP, de 6-5-2020: Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria n. 190/GABS/SAP.
- 31. Portarias n. 384, 392, 393, 394, 395, 396 e 407 da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa: Prorroga a duração das medidas definidas nas Portarias n. 191, 193, 195, 196, 198, 199 e 192, respectivamente.
- 32. Medidas e orientações para o enfrentamento a COVID-19 nas prisões: Documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho em Saúde Prisional da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) com o objetivo de orientar os profissionais de saúde e do sistema prisional no enfrentamento e prevenção do Covid-19.
- 33. Nota Técnica n. 7/2020-DAPS/SPS/SES (Atualizada em 22/3/2020): Medidas de enfrentamento ao COVID-19 no sistema prisional.
- 34. Nota Técnica Conjunta n. 19/2020-DIVS/DIVE/SES/SAP (Atualizada em 23/4/2020): Orientações para prevenção de contágio pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo do Estado de Santa Catarina.
- 35. Fluxo de atendimento para custodiados - casos suspeitos de COVID-19.
- 36. Barreira sanitária nos sistemas prisional e socioeducativo.
- 37. Ofício-Circular n. 4/2020 - MINISTÉRIO DA SAÚDE: Testes diagnósticos para confirmação de casos da COVID-19 no Sistema Prisional.
- 38. Nota Informativa n. 13/2020 - MINISTÉRIO DA SAÚDE: Instrumentos de avaliação remota da COVID-19.
- 39. NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: Trata dos procedimentos quanto à custódia de mulheres no sistema prisional.
- 40. Diretrizes Gerais aos Agentes Públicos atuantes no Sistema Prisional frente à pandemia da COVID-19.
- 41. Protocolo de atuação da Sala de Situação da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
- 42. Plano de Contingência - Enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Sistema Prisional.