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Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME)

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) é o responsável por orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade e essencial à sadia qualidade de vida.


Atribuições

Entenda quais são as atribuições do CME.

SAIBA MAIS

Conselho Consultivo

Veja quem compõe o Conselho Consultivo do CME.

SAIBA MAIS

VÍDEOS

Tenho um terreno e quero construir

Nesta edição do Promotor Responde o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, explica o que deve ser feito quando há o interesse em construir em um terreno.

Regularização Fundiária Urbana

A Regularização Fundiária Urbana é um tema de bastante relevância para o Ministério Público catarinense que tem como norte a proteção ao meio ambiente e o direito à moradia. Com a Medida Provisória publicada no dia 22 de dezembro de 2016, o processo tradicional de regularização título a título passa a ter algumas mudanças detalhadas na entrevista com o Coordenador de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

MPSC combate dano ambiental

Em uma Ação, o Ministério Público requer a paralisação do Projeto Porto Baleia que prevê a construção de mil hectares em uma planície costeira composta por áreas de preservação, dunas e restingas.


Programas

Lixo Nosso de Cada Dia

O Programa tem como objetivo principal preservar o meio ambiente por meio da destinação correta do lixo doméstico no Estado de Santa Catarina.

Saiba mais

Saneamento Básico

O objetivo é apurar responsabilidades em função do baixo índice de saneamento básico nos municípios catarinenses.

Saiba mais

Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

O Programa estimula a estruturação dos arquivos públicos e adequação da gestão da documentação de valor histórico.

Saiba mais

Campanha Farra do Boi é Crime

O objetivo das ações educativas é esclarecer à sociedade catarinense, especialmente nas cidades litorâneas onde a prática é mais comum, que a farra do boi é crime e causa intenso sofrimento ao animal.

Materiais da campanha

Ouça aqui o jingle da campanha contra a farra do boi;

Veja aqui o cartaz da campanha contra a farra do boi.

Mais sobre a campanha

Publicações

Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.

Farra do Boi

Veja aqui o cartaz da campanha contra a farra do boi.


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Guia de Saneamento Básico

O Guia fornece subsídios à ampliação do Serviço Público de Saneamento Básico em SC.

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Promotorias Regionais do Meio Ambiente

Veja o mapa

O Sistema Integrado de Defesa Ambiental - SISDAM, tem a finalidade de desenvolver ações e medidas destinadas à proteção, preservação e recuperação dos diferentes recursos naturais, culturais e artificiais que se inserem no conceito de meio ambiente, prevenindo e reprimindo atos e atividades causadoras ou potencialmente causadoras de degradação ambiental ou de danos à ordem urbanística.




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