Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME)
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) é o responsável por orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade e essencial à sadia qualidade de vida.
VÍDEOS
Tenho um terreno e quero construir
Nesta edição do Promotor Responde o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, explica o que deve ser feito quando há o interesse em construir em um terreno.
Regularização Fundiária Urbana
A Regularização Fundiária Urbana é um tema de bastante relevância para o Ministério Público catarinense que tem como norte a proteção ao meio ambiente e o direito à moradia. Com a Medida Provisória publicada no dia 22 de dezembro de 2016, o processo tradicional de regularização título a título passa a ter algumas mudanças detalhadas na entrevista com o Coordenador de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.
MPSC combate dano ambiental
Em uma Ação, o Ministério Público requer a paralisação do Projeto Porto Baleia que prevê a construção de mil hectares em uma planície costeira composta por áreas de preservação, dunas e restingas.
Diagnóstico do SISMUMA
O Plano Geral de Atuação do Ministério Público 2018/2019 estabeleceu como prioridade institucional "o combate à corrupção para a transformação social" e, na área ambiental, objetiva "buscar o aperfeiçoamento e a eficiência dos serviços, por meio da transparência, prestados pelos órgãos municipais e estaduais que atuam na área do meio ambiente".
Em decorrência do Plano Geral de Atuação, com auxílio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, foi deflagrado o Diagnóstico do SISMUMA nos Municípios habilitados ao licenciamento de atividades com impacto ambiental local pelo CONSEMA. A partir do diagnóstico, as Promotorias de Justiça de cada comarca puderam identificar as deficiências e buscar as medidas extrajudiciais e judiciais para resolver os problemas existentes. Saiba mais no vídeo.
Programas
Lixo Nosso de Cada Dia
O Programa tem como objetivo principal preservar o meio ambiente por meio da destinação correta do lixo doméstico no Estado de Santa Catarina.
Saiba maisSaneamento Básico
O objetivo é apurar responsabilidades em função do baixo índice de saneamento básico nos municípios catarinenses.
Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
O Programa estimula a estruturação dos arquivos públicos e adequação da gestão da documentação de valor histórico.
Saiba maisCampanha Farra do Boi é Crime
O objetivo das ações educativas é esclarecer à sociedade catarinense, especialmente nas cidades litorâneas onde a prática é mais comum, que a farra do boi é crime e causa intenso sofrimento ao animal.
Materiais da campanha
Ouça aqui o jingle da campanha contra a farra do boi;
Veja aqui o cartaz da campanha contra a farra do boi.
Mais sobre a campanhaPublicações
Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.
Guia de Saneamento Básico
O Guia fornece subsídios à ampliação do Serviço Público de Saneamento Básico em SC.
download ver slide sharePromotorias Regionais do Meio Ambiente
Veja o mapaO Sistema Integrado de Defesa Ambiental - SISDAM, tem a finalidade de desenvolver ações e medidas destinadas à proteção, preservação e recuperação dos diferentes recursos naturais, culturais e artificiais que se inserem no conceito de meio ambiente, prevenindo e reprimindo atos e atividades causadoras ou potencialmente causadoras de degradação ambiental ou de danos à ordem urbanística.
LINKS ÚTEIS
- Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente - Abrampa
- Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan
- Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - Epagri
- Fundação Catarinense de Cultura - FCC
- Fundação Estadual do Meio Ambiente - Fatma
- Fundação Municipal do Meio Ambiente - Floram (Florianópolis)
- Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco - GPDA
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério do Meio Ambiente - Conama
- Portal Ambiente Brasil
- Vocabulário de termos ambientais do IBGE, com mais de 2.500 termos
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