O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Instituição essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, vem a público manifestar repúdio às condutas ofensivas e desrespeitosas praticadas por advogados e advogadas durante sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Itajaí, conforme representação subscrita por todos os Promotores e Promotoras de Justiça que atuam naquela comarca.
Diante da gravidade dos fatos, o MPSC entregou representações à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC), requerendo a instauração de processo ético-disciplinar em face dos profissionais envolvidos, a fim de que sejam apuradas as eventuais infrações ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina.
Sentença confirma omissão da administração municipal e determina a regularização de todas as edificações ocupadas pelo poder público
A operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e é resultado da atuação da 2ª PJ da Comarca de Palhoça com o apoio do GAECO.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pediu abertura de processos ético-disciplinares contra advogados e advogadas que, segundo o órgão, tiveram condutas desrespeitosas durante sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Itajaí.
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
PROGRAMAS
Programa de Combate à Evasão Escolar - APOIA
Visa mobiliza as Escolas, os Conselhos Tutelares, as Promotorias de Justiça e toda a sociedade para trazer os alunos de volta para a sala de aula.
Protocolo PISC
Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina.
Programa Alimento Sem Risco (PASR)
O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.
Saúde Fiscal dos Municípios
Busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.
Protocolo PISC
O Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência busca padronizar o auxílio aos idosos nos municípios catarinenses e evitar a revitimização.
Alimento sem Risco
O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.
APOIA
Combate à Sonegação
CAMPANHAS
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
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Bullying, isso não é brincadeira! - MPSC e instituições parceiras
Consumidor Vencedor - uma parceria entre o MPSC e o MPRJ
REDES SOCIAIS
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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esclarecer suas dúvidas.
Perguntas Frequentes
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...
Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...