O projeto "Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica no Município de Fraiburgo" é um dos 19 projetos homologados para participar da 3ª edição do Prêmio José Daura do MPSC. A iniciativa criada pela Promotora de Justiça Andréia Tonin, tem como principal objetivo implementar um Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica no município de Fraiburgo. 

Diante do aumento dos processos criminais relacionados à Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fraiburgo lançaram o Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica. Este protocolo visa oferecer suporte qualificado e conscientizar a população sobre os direitos das vítimas, garantindo um atendimento mais eficaz e humanizado.  

Para isso, foram estabelecidas parcerias estratégicas com diversas instituições, incluindo o Poder Judiciário, as Polícias Civil e Militar e as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação. A unificação das informações de atendimento busca evitar a revitimização das vítimas, proporcionando um suporte mais integrado e eficaz. 

Desde a aplicação do protocolo, 16 órgãos aderiram à iniciativa, promovendo um atendimento coordenado e abrangente às vítimas de violência. Além disso, foram capacitados pelo menos dois representantes de cada instituição envolvida, bem como a maioria dos agentes das áreas de saúde e assistência social.  O projeto agora entra em uma segunda fase com a divulgação do Protocolo para a comunidade, através de palestras e entrega de panfletos em diferentes círculos sociais como escolas, clube de mães, grupos da assistência social, empresas e igrejas. 

No dia 7 de novembro serão divulgados os 5 finalistas concorrentes ao Prêmio José Daura. O vencedor da terceira edição será conhecido no dia 13 de dezembro durante as comemorações do Dia do Ministério Público.  

Prêmio José Daura  

O Prêmio José Daura, que acontece em sua 1° edição, foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.   

 José Daura, que cedeu o direito do uso do seu nome para o prêmio, é o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país. Ele foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e contou com repercussão mundial.