Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Corregedoria-Geral do Ministério Público - CGMP >> Atos
ATO n. 51/2017/CGMP
Altera
o anexo do Ato n. 49/2017/CGMP, que trata dos Relatórios de
Atividades das Promotorias de Justiça.
Revogado pelo Ato n. 53/2020/CGMP.
O SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inc. VII, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral organizar o serviço de estatística das atividades do Ministério Público, nos termos do art. 40, inc. XIX, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo único do Ato n. 49/2017/CGMP, que instituiu o Relatório Residual de Atividades das Promotorias de Justiça.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018.
Florianópolis, 2 de fevereiro de 2018.
[assinado digitalmente]
IVENS JOSÉ THIVES DE CARVALHO
Subcorregedor-Geral do Ministério Público
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ANEXO ÚNICO
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Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça |
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Relatório Criminal |
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Item |
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1. VALOR NOMINAL SONEGADO (desprezar frações de milhares) |
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2. PEDIDOS DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEFÔNICO E OUTROS |
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2.1. Interceptação Telefônica |
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2.1.1. Procedimentos iniciados no período |
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2.1.2. Procedimentos findos no período |
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2.1.3. Telefones monitorados em procedimentos iniciados no período |
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2.1.4. Telefones monitorados em procedimentos findos no período |
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2.2. Interceptação em sistema de informação (telemática ou informática) |
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2.2.1. Procedimentos iniciados no período |
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2.2.2. Procedimentos findos no período |
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2.2.3. Endereços Eletrônicos monitorados em procedimentos iniciados no período |
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2.2.4. Endereços Eletrônicos monitorados em procedimentos findos no período |
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2.3. Número de pessoas investigadas |
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2.3.1. Total de investigados |
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2.3.2. Total de pessoas sob investigação ao fim do período |
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3. MANIFESTAÇÕES PERANTE A TURMA DE RECURSOS |
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Relatório Cível |
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Item |
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1. MANIFESTAÇÕES PERANTE A TURMA DE RECURSOS |
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2. REGISTRO DE CANDIDATURAS Área eleitoral |
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3. PRESTAÇÃO DE CONTAS Área eleitoral |
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Relatório da Infância e Juventude |
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Item |
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1. REQUERIMENTOS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA |
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