Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
PORTARIA N. 3541/2022
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pelo art. 5º do Ato n. 565/2019/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º Distribuir vaga de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, conforme disposto no Anexo da Portaria n. 3.168/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 03 de agosto de 2022.
ARIADNE CLARISSA KLEIN SARTORI
PROMOTORA de Justiça
SecretáriA-Geral do Ministério Público