Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
PORTARIA N. 00777/2023
Altera o Anexo da
Portaria n. 3166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pelo art. 5º do Ato n. 565/2019/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º O anexo da Portaria n. 3166/2019, de 5 de agosto de 2019, passa a vigorar conforme disposto no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria n. 3604/2019/SGMP, a Portaria n. 2816/2020/SGMP, a Portaria n. 2840/2020/SGMP, a Portaria n. 3158/2020/SGMP, a Portaria n. 770/2021/SGMP, a Portaria n. 971/2021/SGMP, a Portaria n. 2823/2021/SGMP, a Portaria n. 2833/2021/SGMP, a Portaria n. 237/2022/SGMP, a Portaria n. 2965/2022/SGMP e a Portaria n. 611/2023/SGMP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023.
ARIADNE CLARISSA KLEIN SARTORI
PROMOTORA de Justiça
SecretáriA-Geral do Ministério Público
PORTARIA N. 00777/2023
ANEXO
ANEXO
(PORTARIA N. 3166/2019)
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Conselho Superior do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Assessoria de Direitos Estatuários |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Centro de Apoio Operacional do Consumidor |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Centro de Apoio Operacional Criminal |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Centro de Apoio Operacional Técnico |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Pesquisa, Extensão e Revisão |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Setor de Eventos |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
3 |
3 (três) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Coordenadoria de Auditoria e Controle |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Coordenadoria de Comunicação Social |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Coordenadoria de Logística |
3 |
3 (três) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Almoxarifado |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Setor de Protocolo |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Coordenadoria de Operações Administrativas |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Compras |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Engenharia Civil |
1 |
1 (uma) vaga de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
|
Setor de Engenharia Eletromecânica |
3 |
2 (duas) vagas de TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 1 (uma) vaga de TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO |
|
Gerência de Contabilidade |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Finanças |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Atenção à Saúde |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Cadastro e Informações Funcionais |
3 |
3 (três) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Remuneração Funcional |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Atendimento ao Usuário |
9 |
9 (nove) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
Gerência de Sistemas de Informação |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Camboriú |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Blumenau |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Brusque |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Capital |
21 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça do Edifício Campos Salles 2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum Central 2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum do Continente 2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum Desembargador Eduardo Luz 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 5ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 7ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 12ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 20ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 25ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 26ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 27ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 28ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 29ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 30ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 31ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 32ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 33ª Promotoria de Justiça |
|
Chapecó |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Criciúma |
3 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 8ª Promotoria de Justiça |
|
Itajaí |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Jaraguá do Sul |
4 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 6ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 7ª Promotoria de Justiça |
|
Joinville |
4 |
3 (três) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de TÉCNICO EM INFORMÁTICA para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Lages |
4 |
4 (quatro) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Palhoça |
3 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 1ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 7ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Rio do Sul |
3 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 4ª Promotoria de Justiça |
|
São José |
5 |
4 (quatro) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 5ª Promotoria de Justiça |
|
Tubarão |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
2 (duas) vagsa de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Araranguá |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Barra Velha |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Biguaçu |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Braço do Norte |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Caçador |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Camboriú |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Campos Novos |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Canoinhas |
3 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 1ª Promotoria de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 3ª Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Concórdia |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Curitibanos |
2 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 2ª Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Gaspar |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Guaramirim |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Ibirama |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Içara |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Imbituba |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Indaial |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Itapema |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Ituporanga |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Laguna |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Mafra |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Maravilha |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Navegantes |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Orleans |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Pomerode |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Porto Belo |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Porto União |
2 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 3ª Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
São Bento do Sul |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
São João Batista |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
São Joaquim |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Sombrio |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Tijucas |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Timbó |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Trombudo Central |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Urussanga |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Xanxerê |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Xaxim |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Anchieta |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Armazém |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Ascurra |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Bom Retiro |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Campo Erê |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Catanduvas |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Coronel Freitas |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Correia Pinto |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Cunha Porã |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Descanso |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Forquilhinha |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Garopaba |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Garuva |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Herval dOeste |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Imaruí |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Ipumirim |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Itá |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Itaiópolis |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Itapiranga |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Itapoá |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Jaguaruna |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Lauro Muller |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Lebon Régis |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Meleiro |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Modelo |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Mondaí |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Otacílio Costa |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Palmitos |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Papanduva |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Pinhalzinho |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Ponte Serrada |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Quilombo |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Rio do Campo |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Rio do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Santa Cecília |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
São Carlos |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
São Domingos |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
São José do Cedro |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
2 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça 1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a 2ª Promotoria de Justiça |
|
Seara |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Taió |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Tangará |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Turvo |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
Urubici |
1 |
1 (uma) vaga de ENSINO MÉDIO para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
TOTAL DE VAGAS |
||
|
219 |
||