Comunico, para efeito da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ordinária, presencial e por videoconferência, realizada no dia dezesseis de agosto de 2023, às dezesseis horas, deliberou o seguinte: 1. MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA. 1.1 – Apreciação do Procedimento Administrativo n. 10.2023.00000289-4, de Relatoria do Conselheiro Marcelo Truppel Coutinho, que trata do pedido de impugnação ao Edital n. 158/2023, de remoção por merecimento para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá. O eg. Conselho Superior, por unanimidade, conheceu e denegou a impugnação interposta. 1.2 – Indicação no concurso de remoção, por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá. Indicados, por unanimidade, em primeiro escrutínio, o Promotor de Justiça Raul Gustavo Juttel, por ser integrante da primeira quinta parte da lista de antiguidade, e, em segundo escrutínio, o Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo. Dos indicados acima, foi removido o Doutor Raul Gustavo Juttel. 1.3 – Indicação no concurso de promoção, por merecimento, para o cargo de 1º Promotor de Justiça Especial da Comarca de Criciúma. Indicados, por unanimidade, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, a Promotora de Justiça Julia Trevisan de Toledo Barros e o Promotor de Justiça Bruno Bolognini Tridapalli. Dos indicados acima, foi promovido o Doutor João Luiz de Carvalho Botega. 1.4 – Indicação no concurso de promoção, por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Indicado, por unanimidade, o Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias. 1.5 – Indicação no concurso de remoção, por antiguidade, para o cargo de 3º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital. Indicado, por unanimidade, o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive. 1.6 – Indicação no concurso de remoção, por merecimento, para o cargo de 1º Promotor de Justiça Especial da Comarca de São José. Indicados, por unanimidade, em primeira votação, os Promotores de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer e Alexandre Estefani, por serem remanescentes de lista, e, em segunda votação, o Promotor de Justiça Marcelo Sebastião Netto de Campos. Dos indicados acima, foi removido o Doutor Henrique da Rosa Ziesemer. 2. OUTRAS DELIBERAÇÕES: 2.1 – Deliberação sobre a proposta de revogação do Assento n. 001/2021. O eg. Conselho Superior, por unanimidade, acolheu a revogação do Assento n. 001/2021. 2.2 – Apresentação dos Diálogos Institucionais Internos com o CDH, considerando a atribuição do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, prevista no art. 8º, XI, do Ato n. 361/2021/PGJ, de incentivar a atuação uniforme dos órgãos do Ministério Público, estimulando a interação entre o primeiro e o segundo graus, a Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor dá continuidade ao ciclo de visitas dos Centros de Apoio às Sessões do Conselho Superior do Ministério Público. A referida apresentação foi realizada pela Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor, Doutora Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

 

 

Florianópolis, 16 de agosto de 2023.

 

 

CLAUDINE VIDAL DE NEGREIROS DA SILVA

Promotora de Justiça

Secretária do Conselho Superior

           

 

V I S T O:

 

FÁBIO DE SOUZA TRAJANO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior