1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 13ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 10ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Família e nas ações e procedimentos oriundos da Unidade Judiciária de Cooperação, instalada no campus da UNESC.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Execução Penal.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Fazenda Pública, com exceção das causas que versem sobre Mandado de Segurança, Falência, Concordata, Insolvência Civil, Recuperação Judicial, Cumprimento de Cartas de Ordem e Cartas Precatórias Cíveis e nos Acidentes de Trânsito; na área dos Registros Públicos, da Cidadania e dos Direitos Humanos; na Curadoria do Terceiro Setor; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Ordem Tributária; atuar na área da Ordem Tributária, concorrentemente com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Urussanga, Tubarão, Araranguá, Laguna, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo, exclusivamente nas causas e procedimentos que versem sobre Crimes contra a Ordem Tributária; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, perante as Varas Cíveis e no Juizado Especial Cível e na área da Fazenda Pública, exclusivamente nas causas que versem sobre Mandado de Segurança, Falência, Concordata, Insolvência Civil, Recuperação Judicial, Cumprimento de Cartas de Ordem e Cartas Precatórias Cíveis e nos Acidentes de Trânsito; na área do Consumidor; das Sucessões; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude, exceto nos procedimentos relativos à evasão escolar (APOIA) e na tutela difusa e coletiva da educação.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar, com exclusividade, na Comarca de Criciúma, na área do Meio Ambiente, e exercer, na área do Meio Ambiente, as atribuições de Promotoria Regional do Meio Ambiente na base territorial da 10ª Região Hidrográfica, conforme Lei Estadual n. 10.949/88 e divisão do Anexo XIII do Ato 208/2013/PGJ, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça locais, em relação às Comarcas de CRICIÚMA (Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso), ARARANGUÁ (Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Maracajá),

FORQUILHINHA (Forquilhinha), IÇARA (Içara, Balneário Rincão), MELEIRO (Meleiro, Morro Grande), SANTA ROSA

DO SUL (Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Passo de Torres, Praia Grande), SOMBRIO (Sombrio, Balneário Gaivota), TURVO (Turvo, Ermo, Jacinto Machado, Timbé do Sul) e URUSSANGA (Urussanga, Morro da Fumaça, Cocal do Sul), e atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Moralidade Administrativa e na do Controle de Constitucionalidade; atuar nos procedimentos correicionais e administrativos da Direção do Foro; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar  na  área  Criminal,  com  exclusividade,  nas ações   e   procedimentos   relativos   à   Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e, atuar na área da Infância e Juventude, com exclusividade, nos  procedimentos  relativos  à   evasão  escolar (APOIA)    e    na    tutela   difusa   e   coletiva   da educação.

13ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

14ª Promotoria de Justiça

Atuar   na   área   Criminal, no Juizado Especial Criminal; no Controle Externo da Atividade Policial; e, na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.