• LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram atribuídas pelo art. 5º do Ato n. 565/2019/PGJ,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Distribuir vaga para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, conforme disposto no Anexo da Portaria n. 4600/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2023.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. (Revogada pela Portaria N. 5.601/2023)

 

 

Florianópolis, 10 de outubro de 2023.

 

 

CLAUDINE VIDAL DE NEGREIROS DA SILVA

PROMOTORA de Justiça

SecretáriA-Geral do Ministério Público

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIA N. 4600/2022

 

 

ANEXO

 

 

QUADRO DE ESTAGIÁRIOS E RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

 

ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES EM ÁREAS DO CONHECIMENTO DIVERSAS DO DIREITO