Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
PORTARIA N. 5.601/2023
Determina a lotação
das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento
diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
A
SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram
atribuídas pelo art. 5º do Ato n. 565/2019/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar
as vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do
conhecimento diversas do Direito, conforme disposto no Anexo
desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas
as Portarias nºs 876/2023, 1817/2023, 1819/2023, 1902/2023, 2125/2023,
2261/2023, 2282/2023, 2431/2023, 2520/2023, 3321/2023, 3573/2023, 3654/2023,
3919/2023, 4302/2023, 4799/2023, 4816/2023, 5288/2023, 5416/2023 e 5551/2023.
Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 19 de
dezembro de 2023.
CLAUDINE VIDAL DE
NEGREIROS DA SILVA
PROMOTORA
de Justiça
SecretáriA-Geral
do Ministério Público
PORTARIA N. 5.601/2023
ANEXO
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS E RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES EM ÁREAS DO
CONHECIMENTO DIVERSAS DO DIREITO
|
ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
|
|
|||
|
Subprocuradoria-Geral de
Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Secretaria-Geral do
Ministério Público |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Setor de Atendimento ao
Cidadão/SGMP |
1 |
1 (uma) vaga de
CIÊNCIAS SOCIAIS |
|
|
|
|
Grupo Especial Anticorrupção |
4 |
4 (quatro) vagas
de CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
|
|
|
|
Centro de Apoio Operacional
da Ordem Tributária |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Centro de Apoio Operacional
dos Direitos Humanos e Terceiro Setor |
2 |
1 (uma) vaga de
SERVIÇO SOCIAL 1 (uma) vaga de
ARQUITETURA |
|
|
|
|
Centro de Apoio Operacional
da Saúde Pública |
1 |
1 (uma) vaga de
SERVIÇO SOCIAL |
|
|
|
|
Centro de Apoio Operacional
Criminal e da Segurança Pública |
7 |
7 (sete) vagas
de SERVIÇO SOCIAL |
|
|
|
|
Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Gerência de Capacitação e
Aperfeiçoamento Funcional/ Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Gerência de Pesquisa,
Extensão e Revisão/Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Setor do Programa de
Pós-Graduação/Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
1 |
1 (uma) vaga de ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Setor do Memorial/Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
1 |
1 (uma) vaga de
HISTÓRIA |
|
|
|
|
Gerência de Eventos/ Centro
de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
1 (uma) vaga de
PUBLICIDADE 1 (uma vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Gerência de Análise
Contábil/ Centro de Apoio Operacional Técnico |
3 |
3 (três) vagas
de CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
|
|
|
|
Gerência de Análise
Multidisciplinar/ Centro de Apoio Operacional Técnico |
9 |
1 (uma) vaga de ARQUITETURA 1 (uma) vaga de BIOLOGIA |
|
|
|
|
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
CIVIL |
|
|
|||
|
2 (duas) vagas de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL |
|
|
|||
|
1 (uma) vaga de GEOLOGIA |
|
|
|||
|
3 (três) vagas de
GEOPROCESSAMENTO |
|
|
|||
|
Coordenadoria de Comunicação
Social |
5 |
3 (três) vagas
de JORNALISMO 2 (duas) vagas
de DESIGN |
|
|
|
|
|
|||||
|
Gerência de Jornalismo e
Assessoria de Imprensa |
1 |
1 (uma) vaga de JORNALISMO |
|
||
|
Gerência de Publicidade,
Produção e Veiculação de Mídia |
1 |
1 (uma) vaga de JORNALISMO |
|
||
|
Coordenadoria de Engenharia
e Arquitetura |
1 |
1 (uma) vaga de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de Manutenção
Predial/Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura |
4 |
3 (três) vagas
de ENGENHARIA CIVIL 1 (uma) vaga de
ARQUITETURA |
|
||
|
Setor de Manutenção
Predial/Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura |
3 |
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
ELÉTRICA 2 (duas) vagas
de ENGENHARIA MECÂNICA |
|
||
|
Gerência de Fiscalização de
Obras/Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura |
2 |
2 (duas) vagas de ENGENHARIA
CIVIL |
|
||
|
Gerência de Projetos de
Edificações/Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura |
6 |
4 (quatro) vagas de
ENGENHARIA CIVIL 1 (uma) vaga de ENGENHARIA
ELÉTRICA 1 (uma) vaga de
ENGENHARIA MECÂNICA |
|
||
|
Setor de Projetos de
Edificações/Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura |
4 |
4 (quatro) vagas
de ARQUITETURA |
|
||
|
Coordenadoria de
Planejamento |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Coordenadoria de Logística |
3 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO 1 (uma) vaga de
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1 (uma) vaga de
DESIGN |
|
||
|
Gerência de Almoxarifado |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de Transportes |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de
Patrimônio/Coordenadoria de Logística |
2 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO para o Posto GEPAT Almoxarifado Central/Palhoça 1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Setor de Serviços Gerais,
Zeladoria e Terceirizados/Coordenadoria de Logística |
2 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de
Acompanhamento dos Fundos Especiais |
4 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
2 (duas) vagas
de CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
|
||||
|
Coordenadoria de Recursos
Humanos |
2 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de Estágio e
Residência |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de Admissão e
Movimentação Funcional/ Coordenadoria de Recursos Humanos |
5 |
5 (cinco) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
|
|||||
|
Gerência de Desenvolvimento
de Pessoas/ Coordenadoria de Recursos Humanos |
2 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de Legislação de
Pessoal/ Coordenadoria de Recursos Humanos |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Setor de Assuntos
Previdenciários |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Setor de
Consignações e Benefícios/Gerência de Remuneração Funcional |
1 |
1 (uma) vaga de CIÊNCIAS
CONTÁBEIS |
|
||
|
Setor de Folha
de Comissionados e Vínculos Temporários/Gerência de Remuneração Funcional |
1 |
1 (uma) vaga de CIÊNCIAS
CONTÁBEIS |
|
||
|
Gerência de
Compras/Coordenadoria de Operações Administrativas |
3 |
3 (três) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de
Contratos/Coordenadoria de Operações Administrativas |
2 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
|
|
||||
|
Setor de Convênios/Gerência
de Contratos |
2 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Setor de Atas de Registro de
Preços e Ocorrências Contratuais |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Coordenadoria de Tecnologia
da Informação |
1 |
1 (uma) vaga de ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Gerência de Ciência de Dados
e Inovação/ Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO 1 (uma) vaga de
INFORMÁTICA |
|
|
|
|
Gerência de Transformação
Digital |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Gerência de Governança e
Qualidade em Tecnologia da Informação/Coordenadoria de Tecnologia da
Informação |
2 |
1 (uma) vaga de
INFORMÁTICA 1 (uma)
vaga de ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de Infraestrutura
Tecnológica/Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas
de ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
Gerência de Segurança da
Informação e Gestão de Riscos/Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
1 |
1 (uma) vaga de
INFORMÁTICA |
|
||
|
Gerência de Sistemas da
Informação/Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
1 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO |
|
||
|
Gerência de Atendimento ao
Usuário/Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
4 |
3 (três) vagas
de ADMINISTRAÇÃO 1 (uma) vaga de
INFORMÁTICA |
|
||
|
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
|
||||
|
Blumenau |
2 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO para a 7ª Promotoria de Justiça |
|
|
|
|
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 13ª Promotoria de Justiça |
|
|
|
||
|
Capital |
1 |
1 (uma) vaga de
SERVIÇO SOCIAL para a Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum
Desembargador Eduardo Luz |
|
|
|
|
Chapecó |
1 |
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 9ª Promotoria de Justiça |
|
|
|
|
Criciúma |
1 |
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 9ª Promotoria de Justiça |
|
|
|
|
Itajaí |
1 |
1 (uma) vaga de
ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 10ª Promotoria de Justiça |
|
||
|
Jaraguá do Sul |
1 |
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 1ª Promotoria de Justiça |
|
||
|
Lages |
3 |
1 (uma) vaga de
ADMINISTRAÇÃO para a 8ª Promotoria de Justiça |
|
|
|
|
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 13ª Promotoria de Justiça |
|
|
|
||
|
1 (uma) vaga de SERVIÇO
SOCIAL para a Secretaria das Promotorias de Justiça |
|
|
|
||
|
Palhoça |
1 |
1 (uma) vaga de BIOLOGIA
para a 4ª Promotoria de Justiça |
|
|
|
|
Rio do Sul |
1 |
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 4ª Promotoria de Justiça |
|
||
|
Tubarão |
1 |
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 6ª Promotoria de Justiça |
|
||
|
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
|
||||
|
Joaçaba |
1 |
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL para a 1ª Promotoria de Justiça |
|
||
|
São Miguel do
Oeste |
1 |
1 (uma) vaga de ENGENHARIA
CIVIL para a 3ª Promotoria de Justiça |
|
||
|
TOTAL DE VAGAS |
|
||||
|
131 |
|
||||