Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA
ATO N. 447/2024/PGJ
Altera o Anexo Único do Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público
.
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XX,
h, da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Consolidação das
Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa
Catarina,
RESOLVE:
Art.
1º Alterar o Anexo Único do Ato n. 204/2021/PGJ, na forma do Anexo Único deste
Ato.
Art.
2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 6 de junho de 2024.
FÁBIO DE SOUZA TRAJANO
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO ÚNICO
(ATO N. 447/2024/PGJ)
ANEXO ÚNICO
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Nome |
Norma |
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Núcleo
Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério
Público de Santa Catarina. |
Ato n. 635/2019/PGJ |
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Comitê
Estratégico de Proteção de Dados Pessoais |
Ato n. 438/2020/PGJ |
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Escritório de Planejamento |
Ato n. 243/2019/PGJ |
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Comissão
para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim |
Ato n. 108/2020/PGJ |
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Comissão Permanente de Avaliação de Documentos |
Ato n. 56/2014/PGJ |
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Comissão de Acompanhamento e Revisão do Programa ATUA |
Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP |
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Comitê
Estratégico de Tecnologia da Informação |
Ato n.
202/2021/PGJ |
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Comissão de Seleção de Estagiários de Direito |
Ato n. 801/2016/PGJ |
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Comissão de Seleção de Estagiários de Áreas Diversas do
Direito |
Ato n. 801/2016/PGJ |
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Comissão de Contratação |
Ato n. 125/2023/PGJ |
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Conselho Consultivo de Defesa Institucional |
Ato n. 541/2021/PGJ |
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Comissão de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho |
Ato n. 130/2023/PGJ/CGMP |