1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante a Vara Regional     de Garantias, nos feitos de competência da Comarca de Joinville, mediante distribuição com a 2ª, 7ª e 9ª  Promotorias de Justiça; atuar nas audiências de custódia da 8ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante distribuição com a 2ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça,  exceto nas das áreas especializadas; perante a 1ª  Vara Criminal, mediante distribuição com a 9ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução   dos acordos de não persecução penal formulados por esta   Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante a Vara Regional     de Garantias, nos feitos de competência da Comarca de Joinville, mediante distribuição com a 1ª, 7ª e 9ª  Promotorias de Justiça; atuar nas audiências de custódia da 8ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante distribuição com a 1ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça,  exceto nas das áreas especializadas;  perante  a  2ª  Vara  Criminal, mediante distribuição com a 7ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução  dos acordos de não persecução penal formulados por esta   Promotoria de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Família, com exclusividade, perante a 1ª Vara da Família e, em metade dos feitos, mediante    distribuição com a 6ª Promotoria  de  Justiça, na área Cível  comum, perante o Juízo das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6º, 7ª e 8ª Varas Cíveis; na área cível e criminal nas ações e    procedimentos relativos à falência e recuperação judicial de empresas; no Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário;    das Sucessões;  da  Fazenda  Pública;  do  Juizado Especial  Cível;  dos  Mandados  de  Segurança; atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não    persecução penal formulados por esta Promotoria de  Justiça; e, perante  a  Vara  Regional  de  Garantias  nos feitos de sua atribuição e nas audiências de custódia da  área  da  família  das  comarcas satélites, em distribuição com a 6ª e 10ª PJ.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude, exceto nos feitos relativos a atos infracionais e na tutela da socioeducação e nos procedimentos individuais relativos à evasão escolar; e na proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente, mediante distribuição com a 19ª Promotoria de Justiça; e, atuar perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville nos feitos de sua atribuição.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Família, com exclusividade, perante a 3ª Vara da Família e, em metade dos feitos, mediante    distribuição com a 3ª Promotoria  de  Justiça,  na  área  Cível  comum, perante o Juízo das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6º, 7ª e 8ª Varas Cíveis; na área cível e criminal nas ações e    procedimentos relativos à falência e recuperação judicial de empresas; no Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário;    das Sucessões;  da  Fazenda  Pública;  do  Juizado Especial Cível; e dos Mandados de Segurança; atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não    persecução penal formulados por esta Promotoria de  Justiça; e, perante a Vara Regional de Garantias nos feitos de sua atribuição e nas audiências de custódia  da  área  da  família  das  comarcas satélites, em distribuição com a 3ª e 10ª PJ.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante a Vara Regional     de Garantias, nos feitos de competência da Comarca de Joinville, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 9ª  Promotorias  de Justiça; atuar nas audiências de custódia da 8ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante distribuição com a 1ª, 2ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça,  exceto nas das áreas especializadas; perante  a  2ª  Vara Criminal, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução  dos acordos de não persecução penal formulados por esta   Promotoria de Justiça.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Execução Penal, excluídos os procedimentos relativos aos regimes fechado e semiaberto; na Tutela Difusa da Segurança Pública; no Controle   Externo da Atividade Policial; e perante    a    Vara    Regional    de Garantias, nas audiências de custódia da 8ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante distribuição com a 1ª, 2ª, 7ª e 9ª Promotorias de Justiça, exceto nas das áreas especializadas.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante a Vara Regional     de Garantias, nos feitos de competência da Comarca de Joinville, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 7ª  Promotorias  de Justiça; atuar nas audiências de custódia da 8ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante distribuição com a 1ª, 2ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça,  exceto nas das áreas especializadas; perante a 1ª  Vara Criminal, mediante distribuição com a 9ª Promotoria  de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução   dos acordos de não persecução penal formulados por esta   Promotoria   de Justiça.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas da Família e das Sucessões, perante a 2ª Vara da Família; na área de Registros Públicos; e, perante a Vara Regional de Garantias, nos feitos de sua atribuição e nas audiências de custódia da área da família das comarcas satélites, em distribuição com a 6ª e 10ª PJ.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Ordem Tributária relativamente às atribuições locais e regionais na Comarca de Joinville e atribuições regionais nas Comarcas de Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul, Araquari, Barra Velha, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Canoinhas, Mafra, São Bento do Sul, Itaiópolis, Papanduva e Rio Negrinho; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar na Área da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, com exclusividade na proteção de pessoas com deficiência e idosas, bem como dos direitos fundamentais e sociais, ressalvada a área da saúde; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

13ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Moralidade Administrativa, exceto nas ações    e    nos    procedimentos    que    versem    sobre concursos públicos e servidores (compreendidas todas as formas de provimento de cargos, empregos e funções públicas,  inclusive  terceirização  de  mão  de  obra  e contratação em regime temporário; criação, transformação  e  extinção  de  quadros,  empregos  e funções;  desvio  de  função;  sistema  remuneratório  e jornada   de   trabalho;   aposentadoria   e   afastamentos temporários; abuso nas relações hierárquicas); na área do Controle de Constitucionalidade; e, atuar na área da Execução  Penal,  na  execução  dos  acordos  de  não persecução  penal  formulados  por  esta  Promotoria  de Justiça.

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14ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Meio Ambiente, exclusivamente na preservação do patrimônio cultural, histórico, turístico e paisagístico e nas ações e procedimentos que versem sobre ordem urbanística, parcelamento do solo, registro de loteamentos, poluição visual e poluição sonora (meio ambiente artificial), e, mediante distribuição com a 21ª Promotoria de Justiça, nas demais ações e procedimentos a elas afetos, observada a devida compensação em cada área; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

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15ª Promotoria de Justiça

Atuar na Área da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, com exclusividade nas ações e serviços públicos de saúde, inclusive aquelas atinentes à área da infância e juventude na Comarca de Joinville e, concorrentemente, nas demandas de caráter coletivos cujos impactos das ações e serviços de saúde se estendam às Comarcas de Araquari, Barra Velha, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

16ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Execução Penal, com exclusividade nos feitos relativos aos regimes fechado e semiaberto.

17ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude, nos feitos relativos a atos infracionais e na tutela difusa e coletiva da socioeducação; e nos procedimentos individuais relativos à evasão escolar.

18ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juizado Especial Criminal e Anexos, com exclusividade nas infrações de menor potencial ofensivo e nos crimes de trânsito; e atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, atuar perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville nos feitos de sua atribuição.

19ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente, mediante distribuição com a 5ª Promotoria de Justiça; e, atuar perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville nos feitos de sua atribuição.

20ª Promotoria de Justiça

Atuar   na   área   da   Moralidade   Administrativa,   com exclusividade,  nas  ações  e  nos  procedimentos  que versem    sobre    concursos    públicos    e    servidores (compreendidas  todas  as  formas  de  provimento  de cargos,    empregos    e    funções    públicas,    inclusive terceirização de mão de obra e contratação em regime temporário;   criação,   transformação   e   extinção   de quadros,   empregos   e   funções;   desvio   de   função; sistema     remuneratório     e     jornada     de     trabalho; aposentadoria  e  afastamentos  temporários;  abuso  nas relações hierárquicas); na área do Consumidor; na área da   Curadoria   do   Terceiro  Setor;   e,  atuar  na   área Criminal,  nos  Crimes  contra  a  Administração  Pública, excetuadas as infrações de menor potencial ofensivo e àqueles  de  atribuição  exclusiva da  13ª  Promotoria  de Justiça;  e,  atuar,  na  área  da  Execução  Penal,  na execução   dos   acordos   de   não   persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

21ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Meio Ambiente, nas ações e procedimentos que versem sobre poluição do ar e da água, proteção da flora, fauna, solo, subsolo e recursos naturais de qualquer espécie (meio ambiente natural) e, mediante distribuição com a 14ª PJ, nas demais ações e procedimentos a elas afetos, observada a devida compensação em cada área; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

22ª Promotoria de Justiça

Atuar perante a Vara do Tribunal do Júri, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 23ª Promotoria de Justiça; e, atuar perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville nos feitos de sua atribuição.

23ª Promotoria de Justiça

Atuar perante a Vara do Tribunal do Júri, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 22ª Promotoria de Justiça; e, atuar perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville nos feitos de sua atribuição.