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PORTARIA n. 0026/2024/CGMP
Estabelece calendário de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução e nos Promotores de
Justiça em Estágio Probatório que indica, para o ano de 2025.
Alterada pela PORTARIA n. 0002/2025/CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelos arts. 41, inciso XII, e 214,
inciso III, ambos da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de
2019, pelo art. 7º, inciso VII, do Ato n. 55/2020/CGMP - Regimento Interno da
Corregedoria-Geral do Ministério Público, e em atenção ao disposto nos arts. 1º
e 8º da Resolução n. 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público,
RESOLVE:
Estabelecer o cronograma para a realização de Correições
Ordinárias nas Promotorias de Justiça, Promotores de Justiça e Grupos abaixo
indicados:
|
Comarca |
Órgão de Execução |
Data/Período |
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Concórdia |
1ª a 5ª Promotorias de Justiça |
10 a 14/3 |
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Ipumirim |
Promotoria de Justiça |
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Itá |
Promotoria de Justiça |
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Ponte Serrada |
Promotoria de Justiça |
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Seara |
Promotoria de Justiça |
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Membros |
- Jaisson José da Silva - Luis Otávio Tonial - Roberta Seitenfuss - Bruno Poerschke Vieira |
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Jaraguá do Sul |
1ª a 8ª Promotorias de Justiça |
31/3 a 4/4 |
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São Francisco do Sul
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1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Guaramirim |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Membros |
- Ana Carolina Ceriotti - Barbara Machado Moura Fonseca - Rafael Meira Luz |
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Biguaçu |
1ª a 4ª Promotorias de Justiça |
22 a 25/4 |
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Santo Amaro da Imperatriz |
1ª e 2ª Promotorias
de Justiça |
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Capital - Estreito |
16ª e 21ª
Promotorias de Justiça |
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Capital - Ed. Campos Salles |
7ª, 12ª, 20ª,
26ª, 27ª e 29ª a 31ª Promotorias de Justiça |
5 a 9/5 |
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Capital - Fórum Central
|
3ª, 6ª, 14ª e 23ª
Promotorias de Justiça |
19 a 23/5 |
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Capital - Fórum Eduardo Luz |
8ª a 11ª, 13ª e
15ª Promotorias de Justiça |
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Capital Vintage |
4ª, 17ª e 22ª Promotorias de Justiça |
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Capital |
GAECO, Cyber GAECO e
Coordenação Estadual |
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GEAC e Coordenação Estadual |
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Membros |
- Andréa Machado Speck - Aurélio Giacomelli da Silva - Daniel da Costa Rabello - Letícia Baumgarten Filomeno - Luciano Trierweiller Naschenweng - Rodrigo Cunha Amorim - Rodrigo Millen Carlin - Thiago Carriço de Oliveira - Isabela Ramos Philippi (Acrescida pela Portaria n. 2/2025/CGMP, de 11/3/2025) |
22/4 a 23/5 |
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Araranguá |
1ª a 6ª Promotorias de Justiça |
9 a 13/6 |
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Sombrio |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Turvo |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Forquilhinha |
Promotoria de Justiça |
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Meleiro |
Promotoria de Justiça |
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Santa Rosa do Sul |
Promotoria de Justiça |
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Membros |
- Gabriel Ricardo Zanon Meyer - Pedro Lucas de Vargas |
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Joinville |
1ª a 23ª Promotorias de Justiça, GAECO e GEAC |
18 a 22/8 1º/9 a 5/9 |
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Araquari |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Itapoá |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Garuva |
Promotoria de Justiça |
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Membros |
- Ana Elisa Goulart Lorenzetti - Viviane Soares |
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Caçador |
1ª a 5ª Promotorias
de Justiça |
22 a
27/9 |
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Fraiburgo |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Videira |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Lebon Régis |
Promotoria de Justiça |
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Santa Cecília |
Promotoria de Justiça |
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Tangará |
Promotoria de Justiça |
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São Lourenço do Oeste |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
13 a 17/10 |
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Abelardo Luz |
Promotoria de Justiça |
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Campo Erê |
Promotoria de Justiça |
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Cunha Porã |
Promotoria de Justiça |
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São Domingos |
Promotoria de
Justiça |
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Membro |
- Mateus Minuzzi F.
Da Fontoura Gomes |
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São Miguel do Oeste |
1ª a 4ª Promotorias de Justiça, GAECO e GEAC |
27/10 a 31/10 |
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Anchieta |
Promotoria de Justiça |
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Dionísio Cerqueira |
Promotoria de Justiça |
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São José do Cedro |
Promotoria de Justiça |
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Membros |
- Marciano Villa - Maycon Robert Hammes |
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Membros |
- Ariadne Clarissa Klein Sartori - Daniele Garcia Moritz - Fred Anderson Vicente - Giselli Dutra - Guilherme Brito Laus Simas - Juliana Eid Piva Bertoletti - Simão Baran Junior - Stephani Gaeta Sanches - Marcio Gai Veiga (Acrescida pela Portaria n. 2/2025/CGMP, de 11/3/2025) |
18
a 22/11 |
Art. 2º. Estabelecer o cronograma para a
realização de correições ordinárias nos Promotores de Justiça em Estágio
Probatório abaixo indicados, nos termos do art. 86 do Ato n. 55/2022/CGMP:
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Promotor(a) de Justiça Vitaliciando(a) |
Período |
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- Ana Paula
Rodrigues Steimbach |
1º/8 a 30/11 |
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- Daniela
Carvalho Alencar |
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- Dirceu
Alves Rodrigues Filho |
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- Estevão
Vieira Diniz Pinto |
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- Felipe
Lambert de Faria |
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- Felipe Luz |
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- Fernanda
Golin Luiggi |
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- Greice
Chiamulera Cristianetti |
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- Jaqueline
Dal Magro |
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- João
Augusto Pinto Lima |
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- Juliano
Antonio Vieira |
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- Kelly
Vanessa de Marco Deparis |
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- Larissa
Moreno Costa |
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|
- Larissa
Zimmermann |
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- Murilo
Rodrigues da Rosa |
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- Priscila
Rosário Franco |
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- Rafael
Rauen Canto |
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- Rafaela
Povoas Cardoso Lehmann |
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- Renata Lima
da Silva |
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- Thayse
Goedert Pauli |
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- Victor
Ribeiro Debastiani |
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- Wallace
França de Melo |
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- Wesley da
Silva |
Art. 3º Estabelecer que as Correições
Ordinárias de que trata o art. 1º serão efetivadas nos órgãos de execução e nos
Membros que neles estejam lotados, bem como que envolverão as funções para as quais
estejam designados, como a Coordenação Administrativa das Promotorias de
Justiça e a atuação perante as Zonas Eleitorais.
Art. 4º Delegar, nos termos do inciso XVIII do art. 7º do Ato n.
55/202020/CGMP, aos Promotores de Justiça Assessores, integrantes da
Corregedoria-Geral, a atribuição de realizar as Correições Ordinárias previstas
na presente portaria.
Art. 5º Instaurem-se, no momento oportuno,
os procedimentos de correição ordinária respectivos, servindo a presente como
sua portaria inaugural.
Art. 6º Encaminhe-se cópia à Corregedoria Nacional do Ministério
Público.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 11 de setembro de 2024
[assinado digitalmente]