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Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
ATO N. 094/2025/PGJ
Cria vagas de Estágio de Graduação em
Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 094/2025/PGJ
Cria vagas de Estágio de Graduação em Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
CONSIDERANDO que as vagas de estágio de graduação e de residência estão fixadas pelo Ato n. 266/2024/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse público, dar-se por Ato do Procurador-Geral de Justiça,
CONSIDERANDO a publicação do Ato n. 901/2024/OECPJ que define a distribuição das Promotorias de Justiça e a lotação dos cargos de Promotor de Justiça nas Comarcas do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Processo Administrativo n. 2023/012539, que trata da solicitação de criação de novas vagas de estágio e residência, e
CONSIDERANDO a autorização do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 29 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Criar 2 (duas) vagas de estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito e 59 (cinquenta e nove) vagas de Residência em Direito.
Art. 2º As vagas de estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito criadas por meio deste Ato são fixadas na 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José e as de Residência em Direito são criadas para atender as seguintes lotações: Promotorias de Justiça de Entrância Especial com atuação perante o Tribunal do Júri e na área da Violência Doméstica contra a Mulher, exceto as já contempladas anteriormente, NAVIT Regional de São Miguel do Oeste, NAVIT Regional de Tubarão, 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e Promotorias de Justiça Substitutas.
Art. 3º O Anexo I do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9 de abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 4º O Anexo II do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9 de abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 5º O Anexo III do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9 de abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III deste Ato.
Art. 6º Este Ato entra em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 4 de fevereiro de 2025.
DURVAL DA SILVA AMORIM
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.
ANEXO I
ATO N. 094/2025/PGJ
ANEXO I
(ATO N. 266/2024/PGJ)
|
Modalidade de Estágio e Residência |
Número de vagas |
|
Ensino Médio |
219 |
|
Graduação em Direito |
997 |
|
Graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito |
151 |
|
Residentes de Direito |
1004 |
|
Residentes de áreas do conhecimento diversas do Direito |
155 |
ANEXO II
ATO N. 094/2025/PGJ
ANEXO II
(ATO N. 266/2024/PGJ)
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GRADUAÇÃO EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
2 |
2 (duas) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Secretaria-Geral |
2 |
2 (duas) vagas para a Secretaria-Geral |
|
Coordenadorias de Recursos |
6 |
3 (três) vagas para cada Coordenadoria de Recursos |
|
Centros de Apoio Operacional |
18 |
2 (duas) vagas para cada Centro de Apoio Operacional, exceto Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
154 |
2 (duas) vagas para cada gabinete de Procurador de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Araranguá |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Camboriú |
20 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Blumenau |
34 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Brusque |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Capital |
88 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Chapecó |
30 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Concórdia |
10 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Criciúma |
30 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Itajaí |
28 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaraguá do Sul |
16 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Joinville |
46 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Lages |
28 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Palhoça |
20 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio do Sul |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São José |
30 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Tubarão |
18 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Penha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio* |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
TOTAL DE VAGAS |
||
|
997 |
||
*1 (uma) Promotoria de Justiça não instalada
ANEXO III
ATO N. 094/2025/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 266/2024/PGJ)
QUADRO DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, DE EXECUÇÃO E AUXILIARES |
|||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
|
Setor de Cartório Virtual - Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais |
10 |
10 (dez) vagas para o Setor de Cartório Virtual |
|
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) |
10 |
1 (uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) regional e 2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual |
|
|
Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos |
1 |
1 (uma) vaga para o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos |
|
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
3 (três) vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional e 2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual |
|
|
Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) |
8 |
8 (oito) vagas para a Coordenação Estadual |
|
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2 (duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
16 |
16 (dezesseis) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
12 |
12 (doze) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
|
Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria do Ministério Público |
|
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
|
Gerência de Legislação de Pessoal |
1 |
1 (uma) vaga para a Gerência de Legislação de Pessoal |
|
|
Centros de Apoio Operacional |
32 |
2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional Técnico, 3 (três) vagas para os outros Centros de Apoio Operacional e mais 3 (três) vagas adicionais para o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública |
|
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
|
Escritório de Representação em Brasília |
1 |
1 (uma) vaga para o Escritório de Representação em Brasilia |
|
|
Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor de Apoio ao Nupia SENUPIA |
|
|
Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes (NAVITs) |
11 |
11 (onze) vagas para o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) |
|
|
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA |
|||
|
Procuradorias de Justiça |
77 |
1 (uma) vaga para cada gabinete de Procurador de Justiça |
|
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
|||
|
Araranguá |
9 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ |
|
|
Balneário Camboriú |
15 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ |
|
|
Blumenau |
27 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 8ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 17ª PJ |
|
|
Brusque |
9 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ |
|
|
Capital |
65 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para cada cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 11ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 15ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 16ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 17ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 20ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 22ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 28ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 32ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 33ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 34ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 36ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 37ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 39ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 43ª PJ |
|
|
Chapecó |
28 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 7ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 8ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 11ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 12ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 14ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 15ª PJ |
|
|
Concórdia |
9 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 2 (duas) vagas adicionais para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ |
|
|
Criciúma |
25 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 8ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 12ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ |
|
|
Curitibanos |
7 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ |
|
|
Itajaí |
23 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 8ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 12ª PJ |
|
|
Jaraguá do Sul |
13 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adcional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 7ª PJ |
|
|
Joinville |
34 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para cada cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 14ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 17ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 19ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 21ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 22ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 23ª PJ |
|
|
Lages |
21 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 11ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ |
|
|
Palhoça |
18 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ, 2 (duas) vagas adicionais para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 7ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 8ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ |
|
|
Rio do Sul |
10 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ |
|
|
São José |
26 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 7ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 10ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 12ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 14ª PJ |
|
|
Tubarão |
14 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ |
|
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
|||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Camboriú |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Canoinhas |
9 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ |
|
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Gaspar |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Guaramirim |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Itapoá |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Joaçaba |
7 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ |
|
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Penha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Bento do Sul |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Miguel do Oeste |
9 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ |
|
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
|||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Presidente Getúlio* |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA SUBSTITUTAS |
|||
|
Araranguá |
1 |
1 (uma) vaga para a 2ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Chapecó |
1 |
1 (uma) vaga para a 3ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Criciúma |
1 |
1 (uma) vaga para a 3ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Curitibanos |
1 |
1 (uma) vaga para a 2ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Itajaí |
1 |
1 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Jaraguá do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Joaçaba |
1 |
1 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Joinville |
1 |
1 (uma) vaga para a 3ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Lages |
1 |
1 (uma) vaga para a 3ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Palhoça |
2 |
1 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça Substituta e 1 (uma) vaga para a 2ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
São Miguel do Oeste |
2 |
1 (uma) vaga para a 1ª Promotoria de Justiça Substituta e 1 (uma) vaga para a 3ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
Videira |
1 |
1 (uma) vaga para a 2ª Promotoria de Justiça Substituta |
|
|
CIRCUNSCRIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
|||
|
1ª Circunscrição - Itajaí |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
2ª Circunscrição - Blumenau |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
3ª Circunscrição - Joinville |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
4ª Circunscrição Rio do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
5ª Circunscrição São Bento do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
6ª Circunscrição - Canoinhas |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
7ª Circunscrição - Joaçaba |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
8ª Circunscrição - Curitibanos |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
9ª Circunscrição - Concórdia |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
10ª Circunscrição - Lages |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
11ª Circunscrição - Tubarão |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
12ª Circunscrição - Criciúma |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
13ª Circunscrição - Chapecó |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
14ª Circunscrição São Miguel do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
15ª Circunscrição - Xanxerê |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
16ª Circunscrição Balneário Camboriú |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
17ª Circunscrição - Videira |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
18ª Circunscrição - Capital |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
19ª Circunscrição São José |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
20ª Circunscrição - Brusque |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
21ª Circunscrição Jaraguá do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
22ª Circunscrição - Palhoça |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
23ª Circunscrição - Araranguá |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
TOTAL DE VAGAS |
|||
|
1004 |
|||
*1 (uma) Promotoria de Justiça não instalada