Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários
ATO N. 265/2025/PGJ
Cria vagas de Residência em Direito no
Ministério Público de Santa Catarina.
CONSIDERANDO que as vagas
de estágio de graduação e de residência estão fixadas pelo Ato n. 266/2024/PGJ,
devendo a sua redistribuição, no interesse público, dar-se por Ato do
Procurador-Geral de Justiça,
CONSIDERANDO a
publicação do Ato n. 901/2024/OECPJ que define a distribuição das Promotorias
de Justiça e a lotação dos cargos de Promotor de Justiça nas Comarcas do Estado
de Santa Catarina,
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Processo Administrativo n. 2023/012539, que trata da solicitação de criação de novas vagas de estágio e residência, e
CONSIDERANDO a autorização do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 26 de março de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Criar 126
(cento e vinte e seis) vagas de Residência em Direito para todas as Promotorias
de Justiça de Entrância Especial ainda não contempladas com a segunda vaga de
Residente.
Art. 2º Remanejar
1 (uma) vaga de Residência em Direito criada para a 6ª Promotoria de Justiça
Especial da Capital, conforme Art. 1º deste Ato, para a Secretaria-Geral do
Ministério Público.
Art. 3º O Anexo I do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9 de abril
de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 4º O Anexo III do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9
de abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 5º Este
Ato entra em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis,
27 de março de 2025.
FÁBIO DE SOUZA TRAJANO
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO N. 265/2025/PGJ
ANEXO
I
|
Modalidade de
Estágio e Residência |
Número de vagas |
|
Ensino Médio |
219 |
|
Graduação em Direito |
997 |
|
Graduação em áreas do conhecimento diversas
do Direito |
151 |
|
Residentes de Direito |
1.130 |
|
Residentes de áreas do conhecimento diversas
do Direito |
155 |
ANEXO II
ATO N. 265/2025/PGJ
ANEXO III
QUADRO
DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
|
ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, DE EXECUÇÃO E AUXILIARES |
|||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral
de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
|
Setor de Cartório Virtual - Subprocuradoria-Geral
de Justiça para Assuntos Institucionais |
10 |
10 (dez) vagas para o Setor de Cartório Virtual |
|
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO) |
10 |
1 (uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial
de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) regional e 2 (duas) vagas para
a Coordenação Estadual |
|
|
Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos |
1 |
1 (uma) vaga para o Grupo de Investigação de
Crimes Cibernéticos |
|
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
3 (três) vagas para
cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional e 2 (duas) vagas para a
Coordenação Estadual |
|
|
Grupo Estadual de
Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) |
8 |
8 (oito) vagas para a Coordenação Estadual |
|
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2 (duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos
Colegiados |
|
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
16 |
16 (dezesseis) vagas para a Coordenadoria de
Recursos Criminais |
|
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos
Cíveis |
|
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
27 |
27 (vinte e sete) vagas para a Secretaria-Geral
do Ministério Público |
|
|
Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção
de Dados Pessoais |
|
|
Ouvidoria do
Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para
a Ouvidoria do Ministério Público |
|
|
Coordenadoria de
Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para
a Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
|
Coordenadoria de
Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para
a Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
|
Gerência de
Legislação de Pessoal |
1 |
1 (uma) vaga para a
Gerência de Legislação de Pessoal |
|
|
Centros de Apoio Operacional |
32 |
2 (duas) vagas para o Centro de Apoio
Operacional Técnico, 3 (três) vagas para os outros Centros de Apoio
Operacional e mais 3 (três) vagas adicionais para o Centro de Apoio
Operacional Criminal e da Segurança Pública |
|
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
|
|
Escritório de Representação em Brasília |
1 |
1 (uma) vaga para o Escritório de Representação
em Brasilia |
|
|
Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor de Apoio ao Nupia
SENUPIA |
|
|
Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes
(NAVITs) |
11 |
11 (onze) vagas para o Núcleo de Atendimento às
Vítimas (NAVIT) |
|
|
PROCURADORIAS DE
JUSTIÇA |
|||
|
Procuradorias de
Justiça |
77 |
1 (uma) vaga para
cada gabinete de Procurador de Justiça |
|
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça
Cível |
|
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
|||
|
Araranguá |
12 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Balneário Camboriú |
22 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Blumenau |
36 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Brusque |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Capital |
98 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para cada cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Chapecó |
32 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Concórdia |
11 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ |
|
|
Criciúma |
32 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Curitibanos |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Itajaí |
30 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Jaraguá do Sul |
18 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Joinville |
50 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para cada cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Lages |
30 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Palhoça |
23 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça, 2
(duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial e 1 (uma) vaga
adicional para a 4ª PJ |
|
|
Rio do Sul |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
São José |
32 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
Tubarão |
20 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e
2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
|||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Camboriú |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Canoinhas |
9 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça e 1
(uma) vaga adicional para a 3ª PJ |
|
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Gaspar |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Guaramirim |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Itapoá |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Joaçaba |
7 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça e 1
(uma) vaga adicional para a 1ª PJ |
|
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Penha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Bento do Sul |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Miguel do Oeste |
9 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça e 1
(uma) vaga adicional para a 3ª PJ |
|
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
|||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Presidente Getúlio |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
CIRCUNSCRIÇÕES
DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
|||
|
1ª Circunscrição -
Itajaí |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
2ª Circunscrição -
Blumenau |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
3ª Circunscrição -
Joinville |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
4ª Circunscrição -
Rio do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
5ª Circunscrição -
São Bento do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
6ª Circunscrição -
Canoinhas |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
7ª Circunscrição -
Joaçaba |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
8ª Circunscrição -
Curitibanos |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
9ª Circunscrição -
Concórdia |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
10ª Circunscrição -
Lages |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
11ª Circunscrição -
Tubarão |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
12ª Circunscrição -
Criciúma |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
13ª Circunscrição -
Chapecó |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
14ª Circunscrição -
São Miguel do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
15ª Circunscrição -
Xanxerê |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
16ª Circunscrição -
Balneário Camboriú |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
17ª Circunscrição -
Videira |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
18ª Circunscrição -
Capital |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
19ª Circunscrição -
São José |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
20ª Circunscrição -
Brusque |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
21ª Circunscrição -
Jaraguá do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
22ª Circunscrição -
Palhoça |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
23ª Circunscrição -
Araranguá |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
TOTAL DE VAGAS |
|||
|
1.130 |
|||