1ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas Cível Comum, Família, Fazenda Pública, Registros Públicos, Sucessões, Falências e Recuperações Judiciais, Infância e Juventude, Educação, Cidadania e Direitos Fundamentais, Curadoria de Fundações e Terceiro Setor, Consumidor, Execução Penal, com exclusividade, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas; e, nos procedimentos correcionais e administrativos da Direção do Foro.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 3ª Promotoria de Justiça, inclusive nos procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, exceto os crimes dolosos contra a vida do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Juizado Especial Criminal, Ordem Tributária, Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Execução Penal, com exclusividade,  na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão e a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça, inclusive nos procedimentos relativos ao Tribunal do Júri; nas causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive nos procedimentos relativos aos crimes dolosos contra a vida; Execução Penal, nas audiências dos processos judiciais individuais e na tutela coletiva, inclusive na fiscalização dos estabelecimentos prisionais, bem como na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; Controle Externo da Atividade Policial, Tutela Difusa da Segurança Pública, Meio Ambiente, inclusive nos processos e procedimentos de loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano; e, perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão e a Vara Estadual de Organizações Criminosas.