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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 4.895/2019 | 12/12/2019 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
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| PORTARIA N. 4.346/2019 | 05/11/2019 | Altera o anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 3.605/2019 | 04/09/2019 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 3.604/2019 | 04/09/2019 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 00777/2023.
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| PORTARIA N. 3168/2019 | 05/08/2019 |
Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela portaria n. 4.346/2019 Alterada pela portaria n. 791/2021 Alterada pela portaria n. 2113/2021 Alterada pela portaria n. 2.575/2021 Alterada pela portaria n. 2.858/2021 Alterada pela portaria n. 3.922/2021 Alterada pela portaria n. 4.024/2021 Alterada pela portaria n. 3242/2022 Alterada pela portaria n. 3531/2022 Revogada pela Portaria n. 4600/2022 |
| PORTARIA N. 3.167/2019 | 05/08/2019 |
Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela Portaria n. 3.605/2019 Alterada pela Portaria n. 769/2021 Alterada pela Portaria n. 1.868/2021 Alterada pela Portaria n. 1.928/2021 Alterada pela Portaria n. 185/2022 Alterada pela Portaria n. 02967/2022 Alterada pela Portaria n. 03243/2022 Alterada pela Portaria n. 03452/2022 Alterada pela Portaria n. 00781/2023 Alterada pela Portaria n. 01903/2023 Alterada pela Portaria n. 01888/2023 Alterada pela Portaria n. 02419/2023 Alterada pela Portaria n. 04666/2023 Alterada pela Portaria n. 04667/2023 Alterada pela Portaria n. 04815/2023 Alterada pela Portaria n. 04919/2023 Alterada pela Portaria n. 05479/2023 Alterada pela Portaria n. 01511/2024
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| PORTARIA N. 3.166/2019 | 05/08/2019 |
Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela Portaria n. 3.604/2019 Alterada pela Portaria n. 770/2021 Alterada pela Portaria n. 971/2021 Alterada pela Portaria n. 237/2022 Alterada pela Portaria n. 2965/2022 Alterada pela Portaria n. 00777/2023 Alterada pela Portaria n. 1206/2023 Alterada pela Portaria n. 1308/2023 Alterada pela Portaria n. 1889/2023 Alterada pela Portaria n. 03755/2023 Alterada pela Portaria n. 04807/2023 Alterada pela Portaria n. 05455/2023 Alterada pela Portaria n. 890/2024 Alterada pela Portaria n. 1291/2024
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