Portal de Convênios
Portal de Convênios
O estágio é ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que tem por finalidade dar oportunidade ao estudante de desempenhar atividades complementares em sua área de formação e de aprender competências próprias de atividade profissional, com o objetivo de permitir o desenvolvimento para a cidadania, a vida e o trabalho.
Os estágios no Ministério Público terão caráter obrigatório ou não obrigatório, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.
Documentação necessária
Para iniciar o preenchimento do formulário e o envio da documentação, tenha salvo os seguintes documentos em formato PDF:
I - comprovante de inscrição da instituição partícipe no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
II - cópia do estatuto/contrato social da instituição partícipe e da sua última alteração, na hipótese de instrumento a ser firmadocom entidade privada sem fins lucrativos;
III - cópia do ato de nomeação/posse do representante legal da instituição partícipe, ou do ato de delegação de competência àpessoa que subscreverá o instrumento; e
IV - cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do representante legal da instituição partícipe (ou daquele(s) que for(em) representar por procuração).
*A entidade privada sem fins lucrativos não poderá ter em seu quadro de dirigentes, membro ou servidor do MPSC ocupante de cargo de direção, chefia ouassessoramento, assim como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade,até o terceiro grau, inclusive. (Ao acessar o Portal para solicitação de Convênio de Estágio, haverá um modelo de Declaração a ser preenchido)