No dia 5 de outubro, o Brasil comemora o aniversário de 36 anos da Constituição da República, um dos momentos mais importantes da nossa história recente. Foi ela que ajudou a construir o país em que vivemos hoje, garantindo nossos direitos e liberdades.
Entender a importância da Constituição e o que ela representa no nosso dia a dia nem sempre é fácil, mas o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Alan Boettger, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú criou um projeto para traduzir e explicar o que significa e o quanto esse conjunto de regras é importante na nossa vida. O Projeto Constitua-se foi pensado para chegar aos estudantes de escolas públicas municipais e estaduais do município. A proposta é promover o debate sobre os princípios, fundamentos, direitos e deveres estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil com os estudantes de 11 a 18 anos (incompletos) das redes municipal e estadual de ensino do município.
De acordo com o Promotor de Justiça, a ideia surgiu no ano passado a partir de uma conversa com direção e orientação escolares a fim de saber, previamente, sobre os assuntos mais relevantes para cada escola. ¿Em todas as conversas os temas eram variados como preconceito, cyberbullying, drogas, enfim, todos os assuntos estavam ligados à Constituição¿, explicou. Até agora mais de 1.500 alunos já foram sensibilizados em 20 escolas da cidade. De forma lúdica e interativa, os alunos aprendem e ainda conseguem explicar a importância do conteúdo. Foi o que disse a estudante Ludmila Cordeiro Costa, na época em que o projeto chegou na sua escola: "A palestra foi boa para conscientizar muitos alunos, porque tem erros e quebra de regras e direitos que nós achamos às vezes ser algo que não vai fazer diferença, mas que agora o Promotor mostrou que servem para que possamos não interferir no direito do outro e viver em harmonia", disse. Ludmila está entre os 100% dos alunos que avaliaram positivamente o projeto, inclusive observando impactos e efeitos positivos provenientes dos eventos realizados.
Segundo o Promotor de Justiça, a ideia é despertar a curiosidade dos jovens para o estudo da Constituição e reforçar a importância do papel cidadão que cada um deve exercer. "Queremos que eles entendam que a Constituição não é só um texto distante, mas algo que influencia diretamente suas vidas", explicou Boettger.
Além de discutir os princípios constitucionais, o projeto também trata de temas cotidianos, como problemas enfrentados no ambiente escolar, aproximando o conteúdo jurídico da realidade dos jovens.
A Constituição e o Ministério Público
A Constituição de 1988 ampliou significativamente o papel do Ministério Público. Foi só a partir dela que o MP teve essa formatação que segue até hoje. A Carta Magna conferiu ao Ministério Público autonomia e independência, permitindo que Promotores e Procuradores de Justiça atuem sem interferências, sempre buscando o cumprimento da lei e a proteção dos direitos constitucionais.
O Ministério Público atua como guardião da lei, fiscalizando o cumprimento da Constituição e defendendo os interesses da sociedade em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, afirma que ¿comemorar o aniversário da Constituição do nosso País é a afirmação dos valores da cidadania, do respeito às leis, do Estado de Direito e da paz social¿. ¿É importante destacar a atuação do Ministério Público tal qual conhecemos, pois foi com a Constituição Cidadã que o Ministério Público passou a ser o principal defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis¿, afirmou.
Você sabe o que é Constituição Federal de 1988?
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do Brasil, também conhecida como "Carta Magna". Ela estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos e define as regras que organizam o funcionamento do país, desde o governo até os serviços públicos. Criada após o fim da ditadura militar, a Constituição foi um símbolo de renovação e garantiu liberdades fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, à educação, à saúde e à segurança, além de promover a igualdade e justiça social.
Ela é o alicerce da democracia brasileira, servindo como guia para a criação de leis e o funcionamento das instituições, protegendo os direitos individuais e coletivos. Mais do que um conjunto de normas, a Constituição representa os valores que regem a vida em sociedade, como a cidadania, a pluralidade de ideias e o respeito aos direitos humanos.