Santa Catarina registra avanços significativos na proteção da infância e adolescência, segundo dados inéditos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O levantamento revela que 84% dos Conselhos Tutelares iniciaram a nova gestão com colegiado completo, garantindo maior capacidade de atendimento às demandas da infância e juventude. Além disso, a capacitação dos conselheiros tutelares tem se fortalecido ao longo dos anos, com mais cursos de formação e qualificação disponíveis, incluindo o "Qualifica CT", oferecido gratuitamente pelo MPSC.

Outro ponto positivo é a expansão dos fluxos de atendimento integrado às crianças vítimas de violência, com 66,5% dos municípios já possuindo protocolos para todos os tipos de violência, o que fortalece a resposta rápida e eficaz da rede de proteção.

Apesar dos desafios que ainda precisam ser superados, o Estado também registra avanços na estruturação dos Conselhos Tutelares. Mais de 50% já têm sedes estruturadas e equipadas para o atendimento adequado da população.

Esses e outros dados serão divulgados no evento "Políticas para as infâncias e adolescências em Santa Catarina: indicadores, comunicação e produção de cenários", que acontece no próximo dia 17, a partir das 9h30, na sede do MPSC, em Florianópolis. O evento tem como objetivo divulgar informações relevantes da área da infância e adolescência e fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Catarina.

De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Eder Cristiano Vianna, "manter dados públicos e atualizados sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares e do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, além da sistematização dos dados sobre acolhimento familiar e institucional do Censo Suas em um painel de business intelligence, são contribuições do Ministério Público para fortalecer o sistema de garantia de direitos, permitindo que os órgãos de execução do MP, os gestores municipais, os profissionais e a sociedade em geral tenham acesso às deficiências e potencialidades do sistema". Destacou que, em relação ao levantamento e publicação do painel de dados sobre o funcionamento e estrutura, trata-se de "uma iniciativa pioneira no Brasil, garantindo mais transparência e controle social sobre o funcionamento dos órgãos de proteção à infância e adolescência", disse.

Escola de Conselhos de Santa Catarina

A qualificação dos profissionais que atuam em todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Catarina passa por capacitação. Nesse sentido, a Escola de Conselhos desempenha um papel fundamental na formação, capacitação e qualificação contínua dos conselheiros tutelares e demais agentes do SGDCA. Sendo um projeto esse que está dentro das ações de extensão na Universidade Federal de Santa Catarina e integra a Política Nacional de Formação Continuada (Resolução 244/2024, do CONANDA), a Escola de

Conselhos atua de modo a oferecer formação com qualidade técnica e responsabilidade ética para os(as) profissionais que atuam direta e indiretamente no Sistema de Garantia de Direitos, de forma estratégica nas áreas: pedagógica, mobilização e comunicação, pesquisas, produção de conhecimento e participação de adolescentes para incidência no controle social.

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é compreendido como o conjunto de órgãos, entidades, programas e serviços que efetivam a Doutrina da Proteção Integral, garantindo a todas as crianças e adolescentes os direitos previstos em lei.