Trechos de completa escuridão. É isso que os cidadãos encontram ao transitar pela BR-480, conhecida também como acesso Plínio Arlindo de Nes, via que liga Chapecó à BR-282. O problema com a iluminação é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina. Na última quarta-feira (17/7), foi realizada uma perícia judicial que foi acompanhada de perto pelo MPSC.
O Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes, que esteve no local durante os trabalhos, explica que a perícia, requerida pelo MPSC, é uma fase importante do processo para constatar os reais problemas e propor as devidas soluções. "A ação ajuizada pelo MPSC tem o objetivo de melhorar as condições de segurança para os usuários da rodovia, pois esse é um problema que perdura há anos e registra diversas queixas por parte da população", enfatizou.
De acordo com o engenheiro eletricista da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COENG) do MPSC, Jean Souza Morais da Silva, que acompanhou a vistoria demandado pelo Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC, com autorização da Secretária-Geral do Ministério Público, as constatações da vistoria apontaram considerações sobre a manutenção do sistema e sua execução quanto ao projeto.
Agora, o perito tem 60 dias para juntar aos autos suas conclusões por meio de um laudo. Depois disso, será aberto prazo para manifestação do MPSC, do Município e do Estado para posteriormente serem apresentadas as alegações finais e o processo ser finalmente julgado.
Entenda o caso
A ação com pedido liminar foi ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó em dezembro de 2020 após verificar, em um inquérito civil, problemas na manutenção da iluminação pública às margens da rodovia BR-480. A deficiência da iluminação no acesso Plínio Arlindo de Nes foi constatada, porém nem o Estado nem o Município assumiram a responsabilidade pela manutenção.
Em seguida, o MPSC obteve a liminar que determinou que o Município de Chapecó adotasse providências para o restabelecimento da iluminação em toda a extensão do acesso e que o Estado de Santa Catarina vistoriasse o local a fim de identificar e adequar possíveis irregularidades na obra. Porém, os problemas com a iluminação na via permanecem até hoje.
No decorrer do processo, o Município e o Estado apresentaram vistorias e laudos, que foram considerados pelo Juízo como insuficientes de respostas técnicas. Dessa forma, em setembro de 2022, a Justiça atendeu ao requerimento do MPSC e determinou uma perícia judicial. Porém, tanto o Estado quanto o Município recorreram do valor apresentado pelo perito nomeado pelo Juízo e somente em julho de 2024, após uma mudança na nomeação, a perícia judicial foi finalmente realizada.
Autos n. 5028780-64.2020.8.24.0018
Sobre o CAT
O Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) presta suporte à tomada de decisão dos órgãos do MPSC por meio da elaboração de estudos, laudos e documentos técnicos de caráter multidisciplinar. Além disso, presta assistência técnica em processos judiciais, alocação, garantia de acesso e manutenção de bancos de dados públicos e privados necessários à qualificação e ao aperfeiçoamento dos atos e atividades funcionais, bem como à definição das políticas e estratégias institucionais.
Saiba mais sobre a Secretaria-Geral do Ministério Público
É o principal órgão de apoio à Administração Superior do MPSC. A Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP) tem a responsabilidade de supervisionar os órgãos de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. Compete também à SGMP elaborar a proposta orçamentária, autorizar adiantamentos de despesa, gerenciar a execução orçamentária e conduzir pr ocessos disciplinares e sindicâncias de servidores.
Conheça a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura
A Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COENG) é responsável pela execução de reformas e obras, bem como pela aquisição de equipamentos para a manutenção das edificações do MPSC. Além disso, a COENG produz as especificações técnicas dos termos de referência das contratações voltadas às edificações da instituição e elabora projetos arquitetônicos para os novos prédios.
Fazem parte da COENG a Gerência de Projetos de Edificações (GEPROE), a Gerência de Manutenção Predial (GEMAN) e a Gerência de Fiscalização de Obras (GEFISC).
