"Os Desafios da Segurança Pública na Sociedade Contemporânea" é o tema do seminário promovido em Chapecó pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP/SC) e com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento, que reúne especialistas na área, iniciou nesta quinta-feira (12/9) e a programação segue na sexta-feira (13/9), no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes.
Ao todo, cinco painéis e uma palestra abordam temas como segurança nas escolas, violência contra a mulher, momentos de crise, desafios e reflexo da política estadual junto aos municípios. O painel Segurança pública em momentos de crise e a atuação dos órgãos públicos contou com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, como mediador, e do coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, como debatedor.
"A segurança pública é um direito fundamental. Que todos os presentes nesse evento possam cada vez mais atuar de forma a garantir a segurança pública, beneficiando cada credor do nosso esforço que é o cidadão. Cada um aqui mantém vivo o código genético de sua instituição, algumas centenárias como a Polícia Militar, outras no auge da maturidade como a Polícia Civil, algumas mais recentes como as Guardas Municipais, mas o fim é o mesmo: ajudar as pessoas", ressaltou Locatelli.
O Coordenador Adjunto do Centro de Apoio Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, reconheceu que, em seus quase 18 anos de atuação na área criminal, não lembra de ter vivido outra situação que não de crise na Segurança Pública. Segundo ele, os índices criminais no Brasil são absurdos, ainda que o estado de Santa Catarina seja bastante diferenciado em relação aos demais.
"O fato é que, momentos de crise na Segurança Pública, nós vivemos há décadas no Brasil. Policiais civis, militares e penais sabem do que estou falando." Ressaltou ainda a teoria econômica do crime para destacar o motivo da situação do Brasil não ser ainda pior. "O problema é que nós estamos acostumados com essa situação", destacou.
Alessandro Argenta enfatizou, ainda, que protocolos para situações de crise envolvendo o Ministério Público são bastante recentes, notadamente a partir do trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema. Segundo ele, até então a conduta do MP sempre foi reativa a situações de crise. "Talvez, pela interlocução sempre ativa com as demais instituições, não tivesse até o momento demandado a necessidade de um gabinete de crise dentro do MP", completa.
Nesta sexta-feira (13/9), as atividades do seminário têm início às 9h. Confira aqui a programação completa: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/2024-08/programacao_link-inscricoes.pdf