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O Conselheiro Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin, ex-Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, foi um dos destaques desta quarta-feira (25/6) no Summit Cidades 2025. No palco Fepese, abordou o tema "Meio ambiente urbano e a inclusão: os desafios de um desenvolvimento cidadão", com ênfase na primeira infância como eixo estruturante para cidades humanas e sustentáveis. 

Em sua fala, Comin destacou que 83% das crianças brasileiras vivem em áreas urbanas, mas muitas enfrentam condições de vida precárias, segundo dados do IBGE. Para ele, garantir a cidadania plena passa por compreender e atender às necessidades da primeira infância. 

Durante a palestra, o Conselheiro argumentou que o acesso à educação infantil de qualidade potencializa o aprendizado ao longo da vida e que apoiar e fortalecer as famílias no cuidado e na educação das crianças reduz desigualdades. Além disso, citou estudos do Nobel de Economia James Heckman que demonstram que cada real investido na primeira infância evita gastos até dez vezes maiores em saúde, segurança, assistência social e evasão escolar.

"Se queremos cidades mais humanas, precisamos começar pelas crianças. A primeira infância deve ser o ponto de partida para qualquer política pública que se proponha a transformar realidades", afirmou.  

Saneamento básico nas escolas 

Comin também alertou para a falta de saneamento básico em muitas escolas brasileiras, um problema que afeta diretamente a saúde, a dignidade e o aprendizado de milhões de estudantes, destacou. Como resposta, apresentou o projeto "Sede de Aprender", criado pelo Ministério Público de Alagoas e com atuação nacional.

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A iniciativa, explicou, busca garantir acesso a água potável, banheiros e saneamento básico nas escolas, além de promover boas práticas de higiene e educação ambiental. Com o projeto, explanou Comin, fiscalizações realizadas entre os dias 2 e 6 de junho em 2.500 escolas por membros dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas revelaram dados preocupantes. Segundo um balanço parcial divulgado em 10 de junho: 

- 53,68% das escolas visitadas não possuem coleta de esgoto;
- 64,14% estão localizadas na zona rural; 
- 13,2% não têm fornecimento regular de água;
- 17,18% não dispunham de água potável no dia da visita;
- 6,84% não possuíam banheiros internos;
- 60,8% ofertam educação infantil, evidenciando a precariedade no atendimento à primeira infância. 

Além disso, mais de 6.600 escolas ainda não têm água potável, afetando cerca de 647 mil estudantes. Quase 400 mil alunos estudam em locais sem esgotamento sanitário e mais de 450 mil não têm acesso a banheiros adequados. 

Cidades pensadas para as crianças 

Comin também destacou iniciativas como a Urban95, que propõe diretrizes para tornar os espaços urbanos mais acolhedores para crianças e suas famílias. Entre as ações sugeridas estão: 

- garantir vagas em creches e pré-escolas com qualidade;
- promover o cuidado às gestantes e às crianças pequenas; 
- qualificar ruas e bairros para deslocamentos seguros; 
- criar espaços públicos verdes que incentivem o brincar livre.

Ao encerrar sua fala, o Conselheiro reforçou:  "Cuidar das crianças é cuidar do futuro das cidades. Políticas públicas bem-estruturadas são capazes de transformar realidades e garantir um desenvolvimento verdadeiramente cidadão".

MPSC no Summit Cidades 2025 

O MPSC participa do Summit Cidades 2025 desde a abertura. No primeiro dia, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, participou do painel de abertura, que teve o tema "Compromisso com as Cidades: Diálogo, Escuta e Responsabilidade Pública". No palco, a PGJ falou sobre a atuação da Instituição e a importância da liderança feminina, ao mesmo tempo em que convocou os líderes presentes a promoverem a diversidade institucional. 

Já nesta quinta-feira (26), às 14h, é a vez do Procurador de Justiça do MPSC Paulo Antonio Locatelli, criador e ex-Presidente do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gedclima), palestrar. Ele falará no palco Fepese sobre "Mudanças Climáticas", às14h.