Instituições públicas de Santa Catarina unem esforços para levar dignidade e esperança aos consumidores em situação de superendividamento. Em uma reunião na tarde desta quinta-feira (5/9), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Defensoria Pública estadual, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) e o Município de Florianópolis anunciaram o lançamento do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). A iniciativa é voltada a auxiliar os consumidores a buscarem solução para suas dívidas, sem comprometer o limite mínimo para subsistência.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destaca que o projeto é inovador e tem base nas alterações recentes no Código de Defesa do Consumidor, que, entre outras questões, prevê como direito básico a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, de modo a preservar o mínimo existencial. "Estamos plantando uma semente que certamente dará bons frutos em todo o estado de Santa Catarina. Precisamos proteger os cidadãos do endividamento extremo, que destrói as famílias e tira a dignidade das pessoas. A união de esforços será fundamental nessa atuação, dando todo o suporte necessário aos órgãos de defesa do consumidor estadual e municipais que efetivamente estarão na ponta", afirmou.
A Terceira Vice-Presidente do PJSC, Desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, destacou a importância da iniciativa, reconhecendo a necessidade de atuar em prol da população nesse sentido. "O PJSC reafirma seu compromisso com a justiça social ao participar desse importante projeto. Além de levar dignidade a essas pessoas, que muitas vezes contraem dívidas sob influência da ampla oferta e do crédito fácil, proporcionaremos a elas um recomeço", disse.
Projeto teve início em 2022
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, explica que em 2022 foi criado um projeto-piloto do PAS, juntamente com a Defensoria Pública e o Procon de Florianópolis. Segundo ele, a iniciativa foi bastante exitosa. Isso motivou a criação de um conselho gestor para promover sua expansão em nível estadual.
"Entre 2022 e 2023, chegamos a realizar 36 audiências e firmamos 23 acordos por meio do projeto piloto. A ideia agora é consolidar a atuação de todas as instituições envolvidas para que possamos ampliar as parcerias em todas as regiões, criando uma grande rede de apoio aos consumidores que enfrentam graves dificuldades financeiras", explica.
São consumidores como o senhor Dirceu Gomes Ribeiro, o primeiro cidadão a ser atendido pelo programa na capital catarinense e convidado a participar da reunião. Há cerca de um ano e meio, Dirceu procurou o Procon de Florianópolis para tentar negociar uma dívida que a esposa havia contraído com uma empresa de telefonia. No entanto, durante o atendimento foi constatado que a situação da família Ribeiro era ainda mais complicada, com pelo menos quatro dívidas que inviabilizavam o seu orçamento. Foi quando ele foi apresentado ao Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS).
"Eu não sabia mais o que fazer, as empresas não queriam renegociar e nós não tínhamos condições de pagar. Após três reuniões, com o apoio do programa, conseguimos acertar um acordo com duas empresas e baixar os valores das parcelas, que agora cabem no nosso orçamento. Na sequência faremos a negociação com as demais empresas. Estou muito feliz. Mudou nossas vidas. É como se pudéssemos recomeçar de verdade", relatou.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, destaca que na época foi desenhado um fluxo que hoje está pronto para o efetivo atendimento. "É fundamental no processo esse olhar da autocomposição, da negociação. O trabalho vai além do atendimento à renegociação de dívidas, pois inclui a orientação para se evitar novos episódios e para coibir práticas abusivas no mercado", disse.
Por fim, a diretora do Procon estadual, delegada Michele Alves, anunciou que até o fim do ano um sistema voltado a esse tipo de atendimento começará a funcionar. No mês de novembro, estuda-se a realização de um grande mutirão para atendimento a grandes endividados.
Participaram da reunião:
Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano;
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Durval da Silva Amorim;
Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli;
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Marcelo Gomes Silva;
Terceira Vice-Presidente do PJSC, Desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli;
Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko;
Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotora de Justiça Analú Librelato Longo;
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck;
Secretária Municipal da Fazenda de Florianópolis, Michele Patricia Roncalio;
Defensor-Geral do Estado, Renan Soares de Souza;
Diretora do Procon estadual, Delegada Michele Alves;
Diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz;
Procurador-Geral de Florianópolis, Zany Estael Leite Júnior;
Dirceu Gomes Ribeiro.