Maio é o mês de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está indo às instituições de ensino dialogar com a sociedade. A Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, da 4ª Promotoria da Comarca de Curitibanos, palestrou sobre o tema em quatro escolas dos municípios Frei Rogério, São Cristóvão do Sul, Ponte Alta do Norte e Curitibanos, alcançando cerca de 420 estudantes.
"Fizemos uma abordagem dentro de um viés preventivo, falando sobre a legislação e aspectos do cotidiano, e apresentando formas para denunciar quem comete abuso sexual contra crianças e adolescentes", diz a Promotora de Justiça. "Trata-se de um assunto complexo, que precisa ser tratado abertamente, pois é de interesse de toda a sociedade", conclui.
As palestras aconteceram nas escolas Teresa Lemos Preto, em Curitibanos; Frei Rogério, em Ponte Alta do Norte; Professor Argeu Furtado, em São Cristóvão do Sul; e Urbano Salles, em Frei Rogério. Alguns estudantes procuraram a Promotora de Justiça espontaneamente para relatar situações relacionadas as falas dela.
O que diz a Lei
O Código Penal Brasileiro criminaliza qualquer tipo de conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos, mesmo que a vítima consinta. O artigo 217-A prevê pena de oito a 15 anos de reclusão para quem para quem comete estupro de vulnerável.