A Procuradoria-Geral de Justiça lançou, nesta quarta-feira (04/11), edital para o provimento de 25 cargos de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Santa Catarina. As inscrições para o XXXIV Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC estarão abertas a partir das 13 horas do dia 9 e seguem até 8 de dezembro de 2009. Elas devem ser efetuadas apenas pela internet, no site do MPSC (http://www.mp.sc.gov.br/). Cinco porcento das vagas serão destinadas às pessoas com deficiência.

 

O concurso ocorrerá regido pela Resolução n. 004/2009/CSMP e pela alteração na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público que resultou na permissão para que todos os membros vitalícios possam vir a participar da Comissão de Concurso. "As mudanças trazidas pelo novo regulamento objetivam conferir mais transparência e agilidade ao concurso", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

 

Entre as alterações introduzidas pela Resolução n. 004/2009/CSMP está a definição clara do conceito de atividade jurídica para o tempo exigido de três anos de efetivo exercício. Também foi reduzida uma etapa no processo seletivo discursivo, que passará a contar com dois grupos de provas, a serem realizadas em domingos sucessivos. Isso tornará mais ágil o concurso.