O Projeto "Kits de equipamentos para estruturação das Defesas Civis Municipais", desenvolvido pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), agora está disponível a todos os municípios de Santa Catarina. O edital, que, inicialmente, contemplaria os 50 municípios apontados como mais vulneráveis, foi prorrogado até o dia 11 de junho deste ano e agora será disponibilizado a todos os municípios catarinenses interessados, desde que cumpram os requisitos mínimos estabelecidos.  

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a iniciativa busca fortalecer e aperfeiçoar a capacidade de resposta a desastres socioambientais em áreas vulneráveis do Estado, representando mais uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) construída com o GEDCLIMA e legitimada pelo Conselho Gestor do FRBL. Trajano também agradeceu ao grupo pelo trabalho desenvolvido, por meio dos membros do MPSC e das instituições parceiras que o compõem. Na sequência, assinou um termo de cooperação técnica, juntamente do Subdefensor Público-Geral, Thiago Burlani Neves, que incluiu a Defensoria Pública de Santa Catarina no rol de instituições que fazem parte do GEDCLIMA.  

"A Defensoria Pública do Estado vem fortalecer ainda mais este grupo, que, em menos de um ano, promoveu avanços significativos nas discussões e ações de prevenção, no enfrentamento e na mitigação dos efeitos causados pelas mudanças climáticas e pelos desastres naturais. Trata-se de um trabalho fundamental que merece ser mantido e ampliado, dada a importância do tema em nosso Estado. Quero parabenizar, em nome do coordenador do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli, a cada um de vocês que contribuiu para os excelentes resultados já alcançados", disse.  

O Subdefensor Público-Geral, Thiago Burlani Neves, agradeceu o convite em nome da Defensoria Pública de Santa Catarina e elogiou os resultados alcançados até o momento. "Recebemos o convite com muita responsabilidade e queremos contribuir com esse profícuo trabalho. A Defensoria Pública Estadual fará sua parte na articulação dessas políticas públicas junto à população atendida em nossa instituição", afirmou.  

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, coordenador do GEDCLIMA e do FRBL, Paulo Antonio Locatelli, também fez um agradecimento especial ao grupo pelas conquistas. Na presença do Procurador de Justiça Andrey Cunha Amorim, que vai substituí-lo a partir do dia 10 de abril no comando da SubInst, entre outros membros que farão parte da nova administração do MPSC, Locatelli fez uma explanação sobre a criação e a estruturação do GEDCLIMA, destacando os avanços alcançados no primeiro ano de trabalho e reforçando a importância da continuidade.  

"Tenho um carinho mais que especial pelo GEDCLIMA, dada minha ligação com a área do meio ambiente, mas não só por isso. Gosto do engajamento de vocês, de ver os seus olhos brilharem ao lidar com o tema, além de poder constatar tantos avanços em tão pouco tempo. Faço um agradecimento especial aos membros do MPSC aqui presentes, cuja participação será imprescindível para que possamos garantir a continuidade desse trabalho. E a cada um dos colegas de todas as instituições parceiras, agradeço por tudo que construímos", concluiu.  

O Procurador de Justiça Andrey Cunha Amorim reconheceu a importância do GEDCLIMA, reforçando que as boas práticas e os projetos que contribuem para o crescimento e a evolução do MPSC serão continuados pela nova administração.  

Apresentação e deliberações dos grupos temáticos  

Às vésperas do início da nova administração do MPSC para o biênio 2025-2027, que terá início no próximo dia 10 de abril, alguns dos futuros coordenadores de centros de apoio que integram o GEDCLIMA participaram da reunião. Além de conhecerem a estrutura e as instituições que integram o Grupo Especial, também assistiram a uma apresentação do Professor Lindenberg Nascimento, que discorreu sobre o Mapa de Vulnerabilidades do Estado de Santa Catarina, elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  

Em seguida, foi a vez da coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, destacar os avanços do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas do GEDCLIMA, do qual também é coordenadora. Fernanda apresentou a exposição de motivos do primeiro enunciado, sugerindo parâmetros mínimos de composição da equipe técnica e de equipamentos, especialmente dos pequenos municípios, a fim de que sejam compostos por, pelo menos, dois servidores efetivos e um comissionado, com formação na área, sem descartar a possibilidade de consórcios públicos entre os municípios para uma melhor estruturação da Defesa Civil. Também destacou a exposição de motivos do enunciado que trata do mapeamento das áreas de risco em Santa Catarina, o que é de suma importância neste momento em que muitos municípios estão em processo de revisão dos planos diretores. "Isso impacta principalmente nas pessoas em áreas de vulnerabilidade. Essas pessoas não estão nesta situação simplesmente porque querem, e sim porque não possuem outra opção, porque o plano habitacional da cidade não é adequado ou é inexistente", defendeu.   

Por fim, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, que coordena o Grupo de Trabalho de Assistência Social do GEDCLIMA, apresentou um enunciado proposto pelo GT, o qual foi aprovado. A Coordenadora ainda destacou a importância da Assistência Social diante de eventos adversos, ressaltando que a política pública deve ser fortalecida para uma atuação que não se reduza à oferta de abrigos e suprimentos básicos no momento da ocorrência do evento.   

Sobre o Projeto de equipagem das Defesas Civis  

O projeto de equipagem das Defesas Civis municipais deve fortalecer as estruturas e minimizar os efeitos das alterações climáticas, que têm impactado Santa Catarina. Ele foi apresentado em 2024 pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC ao FRBL, tendo sido elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). O Conselho Gestor do FRBL, então, aprovou a iniciativa.    

Cada uma das Defesas Civis municipais selecionadas receberá um kit no valor de R$ 197,8 mil, composto por automóvel/viatura 4x4, computador, impressora, smartphone, quatro rádios comunicadores, uma estação pluviométrica, 10 equipamentos de proteção individual e uma central telefônica.   

Estão aptos a participar do certame todos os municípios catarinenses. Os critérios de classificação serão mensurados por meio de um sistema de pontuação, que levará em conta a estrutura atual e o nível de suscetibilidade a desastres dos municípios. Os que tiverem menos estrutura de Defesa Civil terão prioridade.     

Conforme o edital, os municípios terão até 11 de junho para apresentar a documentação exigida (infraestrutura atual de defesa civil; histórico de desastres; população afetada; planos de contingência ou declaração de sua inexistência).   

Sobre o GEDCLIMA        

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 16 instituições participantes.   

O GEDCLIMA é atualmente composto pelos seguintes membros do MPSC: Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; Coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra e Promotor de Justiça Alceu Rocha; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico, George André Franzoni Gil; Procurador de Justiça Rui Arno Richter; Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Promotora da Justiça Analú Librelato Longo; e Promotores de Justiça Adalberto Exterkötter, Alexandre Schmitt dos Santos, Caroline Sartori Velloso Martinelli, Diana da Costa Chierighini, João Augusto Pinto Lima, José da Silva Junior, José Orlando Lara Dias, Juliano Antonio Vieira, Lanna Gabriela Bruning Simoni, Leonardo Lorenzzon, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Roberta Seitenfuss, Stefano Garcia da Silveira e Tatiana Rodrigues Borges Agostini.    

Além do MPSC, participam as seguintes instituições: Ministério Público Federal; Federação das Indústrias de Santa Catariana; Defesa Civil Estadual; Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado; Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Militar Ambiental; Instituto do Meio Ambiente; Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina; Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Assistência Social; Procuradoria-Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público do Trabalho; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde; Instituto Federal Catarinense; e Defensoria Pública de Santa Catarina.