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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, encaminhou ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM) solicitando apuração sobre a aplicação de novos protocolos de atendimento a pacientes com covid-19, pelos médicos do município, de forma livre de ingerências que não meramente técnicas.

A medida foi tomada após a médica infectologista que coordenava o Comitê de Combate ao Covid-19 ter renunciado ao cargo alegando não concordar com novos protocolos de atendimento médico e ter declarado que tal fato se dera para não ferir sua posição científica e ética. Além disso, foi noticiado que existiriam influências religiosas e políticas na escolha de novos protocolos médicos a serem tomados, conflitando com posturas médicas de profissionais locais.

"Nesse sentido, nem de longe, cabe ao Ministério Público - por não deter esses conhecimentos - avaliar protocolos médicos mas, preocupa-nos sobremaneira, que o regular exercício da medicina possa sofrer qualquer tipo de influência que venha a ferir posições científicas e éticas de médicos", considera a Promotoria de Justiça.

Assim, no ofício, o Promotor de Justiça requer que o CRM verifique se os protocolos e atos médicos adotados pelo Município de Balneário Camboriú, especialmente no Hospital Municipal Ruth Cardoso, têm sido profissionalmente aplicados de forma livre e consentânea, apenas, aos critérios "científicos e éticos" que regem o exercício da medicina, ouvindo os profissionais que teriam deixado o cargo neste momento da pandemia.

Caso exista alguma ilegalidade flagrante, o Conselho Regional de Medicina deverá imediatamente comunicar ao Ministério Público, para a tomada das providências cabíveis no âmbito das suas atribuições.