Pela manhã, após a solenidade de abertura e lançamento do programa "Qualificar para Humanizar: Programa de Fortalecimento de Residências Inclusivas no Estado de Santa Catarina", a palestra inicial foi do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, do Rio de Janeiro, com o tema "Defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e premissas para o atendimento adequado".  

Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes e Doutor pelo Programa de Cognição e Linguagem da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Luiz Cláudio Carvalho de Almeida destacou que a temática perpassa por várias camadas, cabendo reflexões para se ter uma melhor atuação ministerial. 

"O Ministério Público como um todo tem se engajado em melhorar a sua atuação na área de direitos humanos. Em relação à pessoa idosa, é tema em que a sociedade tem um discurso muito favorável, mas a prática ainda é muito ruim", afirmou, citando desafios na atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, como o etarismo estrutural, e destacando a necessidade de capacitação interna e de estruturação das promotorias de Justiça especializadas. Ele também defendeu e tratou como imprescindível a necessidade de se observar o protagonismo das pessoas com deficiência na tomada de decisões que envolvam suas vidas. 

Ainda durante a programação da manhã, foi apresentado o painel "Importância do trabalho em rede e o impacto na atuação ministerial", tendo como palestrante a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Juliana de Sousa Andrade. O painel foi mediado pela Promotora de Justiça do MPSC, Fernanda de Ávila Moukarzel, e teve como debatedora a Analista em Serviço Social do MPSC, Daniele Beatriz Manfrini.  

Juliana Andrade discorreu ao público sobre sua experiência com o Projeto IntegrIDADES, criado para o desenvolvimento de ações locais de fomento ao aprimoramento das políticas públicas municipais da pessoa idosa, com foco na articulação da rede de proteção. Segundo ela, o foco é a prevenção da institucionalização, otimização dos fluxos e articulação para os atendimentos oferecidos pelas redes de serviço.  

"Precisamos conhecer os ambientes de atendimento e entender as especificidades que envolvem os idosos, para poder melhor atendê-los. Trabalhamos no desenvolvimento da rede a partir da capacitação e da união de esforços dos agentes, para garantir que o processo de institucionalização seja considerado o último recurso. Dessa forma, alcançamos avanços significativos em termos de qualidade e agilidade no atendimento. Isso me fez sentir ainda mais uma Promotora de Justiça, assim como motivou toda a equipe que atua na Promotoria de Justiça", reconheceu. 

A Analista em Serviço Social, Daniele Beatriz Manfrini, reforçou a importância do aprimoramento da rede de atendimento social, destacando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Diretos Humanos e Terceiro Setor do MPSC (CDH). Entre as iniciativas do MPSC voltadas ao fortalecimento da rede, Daniele destacou o Programa CAMOV, que leva os Centros de Apoio até as Promotorias de Justiça pelo Estado, bem como o Programa Juntos pelo SUAS, que estabelece diagnósticos das políticas de assistência social e demais áreas de atuação do CDH. Citou, ainda, o Protocolo PISC, para situação da violação de direitos e de violência contra a pessoa idosa, além Programa TEAR, Técnicas de Estratégias de Articulação em Rede, capitaneado pelo Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC.   

"Vamos pensar no impacto geral que a atuação em rede traz para nós enquanto instituição e Ministério Público. As situações, antes, não só para nós, obviamente, mas para todos os sujeitos dessa rede, que eram consideradas de difícil resolução, ganharam novos olhares e percepções, novos saberes e novas competências, permitindo observar a situação de novas perspectivas e propor frentes de atuação", destacou. 

Políticas de cuidado 

O período da tarde iniciou com a palestra sobre os temas do Plano Geral de Atuação (PGA): pessoas em situação de rua, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A mediação foi realizada Promotora de Justiça do MPSC, Fernanda Morales Justino.  

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP), Promotor de Justiça do Douglas Roberto Martins, abordou as políticas públicas existentes voltadas às pessoas em situação de rua. Ele tratou sobre as circunstâncias mais comuns que levam a essa condição de vulnerabilidade, como problemas familiares e o desemprego, além de destacar os órgãos de acolhimento do estado.   

"É comum, e errôneo, propor políticas voltadas a essa população como se fosse um grupo homogêneo, com as mesmas necessidades. É necessário levar em conta a heterogeneidade e autodeterminação das pessoas em situação de rua", afirma o Coordenador do CSP.   

Já a política de cuidados voltadas às pessoas idosas e pessoas com deficiência foi abordada pela Assessora Jurídica do CDH, Thaís Becker Henriques Silveira, que é também integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas das Políticas Públicas para Inclusão Social (GEPPIS/USP) e do Núcleo de Estudos sobre Deficiência (NED/UFSC). Para ela, "devemos construir uma postura ativa no Ministério Público e na sociedade". A assessora jurídica também explicou a interdependência e a dependência aninhada desses grupos vulnerabilizados, afirmando que "se a dependência é criada pelo ambiente, é nosso dever criar políticas públicas de cuidado. Não é pena, é nossa obrigação".