O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoverá, nos dias 27 e 28 de março, em Florianópolis, o Seminário Internacional: Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual. O evento reunirá palestrantes nacionais e internacionais e tem como objetivo fomentar o diálogo e a troca de experiências entre membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança catarinenses, visando aprimorar a proteção de adolescentes e fortalecer a investigação e persecução de criminosos envolvidos nesse tipo de delito.
Embora a internet ofereça inúmeras oportunidades e benefícios ao público adolescente, também os expõe a riscos significativos à integridade física e à liberdade sexual. Para ampliar o debate sobre os desafios e estratégias de prevenção, investigação e repressão à extorsão sexual virtual, o MPSC, por meio do CyberGAECO e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), organiza o evento na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Intercâmbio de experiências e boas práticas internacionais
De acordo com o coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, o seminário reunirá especialistas e autoridades de diversos países e estados brasileiros para compartilhar experiências e discutir boas práticas adotadas nos Estados Unidos e em nações do Conselho da Europa, que já vêm sendo replicadas no Brasil e em outros países da América Latina. Além de acadêmicos e representantes de instituições públicas de segurança e do Judiciário, o evento contará com a presença de representantes do setor privado, especialmente de plataformas de interação social amplamente utilizadas por adolescentes.
"A iniciativa busca capacitar e promover a troca de experiências entre os agentes que atuam no combate à extorsão sexual virtual. Para isso, receberemos autoridades internacionais dos Estados Unidos, França, Portugal e de países latino-americanos, além de palestrantes e representantes de instituições públicas brasileiras, incluindo parlamentares federais, conselheiros do CNMP, integrantes do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Forças de Segurança estaduais e federais", destaca Barbiero.
Discussão sobre o Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste
Outro tema relevante a ser debatido no seminário é o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste. Firmado em 2022, o documento estabelece medidas para aprimorar a colaboração internacional na investigação e repressão de crimes cibernéticos, considerando a natureza transnacional dessas infrações.
"Aproveitando a presença de diversas autoridades políticas e jurídicas no evento, vamos incentivar o debate sobre esse importante protocolo. Precisamos integrar os sistemas de dados e desenvolver mecanismos mais eficazes para a obtenção de provas de interesse criminal, visando uma persecução mais ágil, que assegure proteção imediata às vítimas e maior precisão na imputação criminal", explica Barbiero.
O Seminário Internacional: Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual é destinado a membros, assessores, servidores do MPSC e do Ministério Público brasileiro, magistrados e agentes das forças policiais.
Confira a programação: