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Para auxiliar na divulgação de informações sobre violência obstétrica, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reedita, durante o Mês da Mulher, a campanha "Violência Obstétrica: Informe-se e Diga Não!". A campanha apresenta peças digitais informativas com foco na conscientização e em esclarecimentos sobre o tema. O material será divulgado no portal e nas redes sociais da Instituição e de entidades parceiras. 

Uma cartilha, disponível neste momento no formato digital (faça o download aqui), traz uma série de informações fundamentais para que a mulher tenha um parto seguro e condizente com o seu desejo. Há informações como a de que a doula, por exemplo, não substitui o acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto; sobre o que é um plano de parto; e quais são as condutas que caracterizam violência obstétrica, conforme preconiza a Lei Estadual 17.097, de 17 de janeiro de 2017.

Na parte central da cartilha há uma sugestão de plano de parto, para auxiliar as gestantes em decisões importantes na hora de dar à luz o seu bebê. As cartilhas impressas serão disponibilizadas em breve nas unidades de saúde.

Nas redes sociais do MPSC serão publicados, a partir de hoje, posts informando o que é, como evitar, e como denunciar a violência obstétrica. No portal do MPSC é possível fazer o download da cartilha e ter acesso a outras informações da campanha.

Para o Coordenador do Centro de Apoio dos Direito Humanos, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, trazer novamente esta campanha para a população é uma forma de "reforçar as condutas que são consideradas violência obstétrica e, assim, orientar melhor mulheres, profissionais da saúde e a comunidade em geral", disse. O Promotor de Justiça destaca, ainda, que "é função do Ministério Público combater toda e qualquer forma de violência e isso inclui a violência obstétrica, que ocorre em um momento extremamente importante na vida da mulher e que está envolto em grande carga emocional. E a melhor forma de combater as condutas violentas que podem ocorrer durante o trabalho de parto, parto e pós-parto é por meio da informação, estimulando a prevenção, propósito que norteou o brilhante e pioneiro trabalho desenvolvido há alguns anos pelo Ministério Público de Santa Catarina e Órgãos parceiros e que ganha, agora, novo impulso, para que alcance ainda mais mulheres e profissionais da saúde".

A analista em Serviço Social do MPSC, Daniele Beatriz Manfrini, desenvolveu a tese de doutorado sobre o tema e afirma que a Campanha da Violência Obstétrica é de fundamental importância para incentivar a discussão sobre a temática.  "Principalmente nas instituições de saúde e nos órgãos de defesa e promoção de direitos como o Ministério Público, levando à reflexão de que estas práticas ocorrem e sobretudo, provocar mudanças na forma de atendimento às gestantes e parturientes. Especificamente a Campanha que deu origem a esta cartilha, originou-se da mobilização de mulheres catarinenses, que na época provocaram o órgão ministerial a investigar a ocorrência de violência obstétrica no estado, a partir de suas próprias experiências e de outras mulheres, tornando este um assunto institucional", lembra a analista.

Os parceiros desta iniciativa são a Secretaria de Estado de Saúde, o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Enfermagem, a Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina, a Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina, a Associação de Doulas do Estado de Santa Catarina (ADOSC )  e as ONGs Somos Todxs Adelir - Contra a Violência Obstétrica - e Coletivo Parto Plural.


A CAMPANHA

SAIBA MAIS

A ideia da primeira versão da campanha começou após o recebimento de representação em 2014 de uma organização não governamental pela Promotoria de Justiça com atuação na área da saúde de Florianópolis. A ONG Somos Todxs Adelir levou para a então Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi a informação de que ocorriam nos hospitais do Estado casos que consideravam violência obstétrica. 

Em 2017 foi lançada a campanha no portal do MPSC e de entidades parceiras. Agora a campanha foi repaginada para que novas pessoas sejam impactadas com as informações sobre o tema


COMO DENUNCIAR

A violência obstétrica pode ser considerada crime dependendo do caso específico, mas também pode ser apurada em âmbito administrativo, ético e/ou cível. Por isso, há uma série de órgãos responsáveis por apurar os casos de violência obstétrica. A denúncia pode ser feita no próprio hospital, clínica ou maternidade em que a vítima foi atendida; é possível também ligar para o disque 180, o disque 136 ou para o número 08007019656, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para reclamar sobre o atendimento do plano de saúde.

Ainda é possível acionar o Conselho Regional de Medicina ou o Conselho Regional de Enfermagem e até a Defensoria Pública em caso de ação judicial de reparação por danos morais e/ou materiais. E, para apurar a existência de algum crime, como lesão corporal ou homicídio, por exemplo, a vítima deve procurar a polícia ou o Ministério Público. Nesse caso o Ministério Público estadual irá atuar para responsabilizar possíveis infratores e zelar para que outras mulheres não venham a sofrer o mesmo tipo de violência.

O QUE É VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

ACESSE A PÁGINA DA CAMPANHA

Atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto, são considerados violência obstétrica.