O Congresso Estadual do Programa Qualifica encerrou nesta terça-feira (18/03) com uma mesa redonda com as entidades que integram o Programa. O evento foi voltado ao aprimoramento da atuação parlamentar e da gestão pública de candidatos eleitos recentemente, como prefeitos, vices e vereadores, além de seus respectivos secretários e assessores.     

Representando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Adminsitrativa, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli destacou: "todos sabemos que a educação é uma ferramenta, uma arma, muito importante na transformação do mundo e o Programa Qualifica é isso. A iniciativa capacita os nossos líderes para conseguir, de alguma forma, transformar a realidade local, na ponta, onde estão os eleitores. O Ministério Público catarinense tem esse papel fundamental na sociedade, embora sejamos sempre vistos como o órgão que acusa, que trabalha mais na repressão, o MPSC também tem cuidado desse tema e reconhecido a importância da educação como fonte transformadora". "No ano passado percorremos o estado de Santa Catarina com os Seminários Regionais Eleitorais levando, em parceria com o TRE e outras instituições, capacitação sobre o direito eleitoral para 12 regiões do estado mais a capital. Na ocasião capacitamos, de forma gratuita, não apenas os partidos políticos, mas também os pré-candidatos, candidatos e até os eleitores que se fizeram presentes", complementou. 

Participaram da mesa de encerramento a Desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, Juíza Substituta do Pleno do TRE-SC, Diretora da EJESC e Coordenadora do Programa Qualifica; a Vereadora de Chapecó Marcilei Vignatti, Presidente da UVESC; Prefeito de Tubarão, Estêner Soratto da Silva Júnior, Vice-Presidente da FECAM; Moisés Hoegenn, Diretor do Instituto de Contas do TCE/SC; o Deputado Estadual Mauro de Nadal, Presidente da Escola do Legislativo da ALESC Deputado Lício Mauro da Silveira; e o Desembargador Carlos Alberto Civinski, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-SC. 

O Qualifica é um programa criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da Resolução n. 8.079/2024, que tem como parceiros institucionais e membros do conselho gestor, além do MPSC, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Também são parceiros do programa e organizadores do Congresso a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).   

Os três eixos do programa (Qualificação, Excelência e Colaboração em Rede) foram criados para que, além da capacitação dos agentes políticos, o conhecimento sobre o aprimoramento da gestão pública também seja colocado em prática nos municípios. Além disso, o projeto possibilita que o sucesso das experiências seja compartilhado entre as cidades catarinenses.     

Eixo 1: Qualificação     

Ações de desenvolvimento e capacitação para o aprimoramento do agente público e de sua equipe, com referência nas competências transversais de um setor público de alto desempenho, por meio de cursos, oficinas de debates, palestras, congressos, simpósios e atividades similares.    

Eixo 2: Excelência  

Implantação de um conjunto de processos e ações, com base em metodologias de inovação e com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos, destacando-se o Programa de Residência em Gestão Municipal.  

Eixo 3: Colaboração em Rede    

Promoção da troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.