500 atendimentos. As mulheres são as mais acolhidas pelo Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT). Vítimas principalmente da violência doméstica, elas representam 480 (96%) dos atendimentos já realizados pelo núcleo. A iniciativa, deflagrada em 23 de fevereiro de 2022, tem como objetivo atender de forma integral às pessoas atingidas pela criminalidade, oferecendo acolhimento, suporte e informação e se consolidando como um caminho rápido e seguro de orientação e apoio.

O NEAVIT acompanha a vítima desde o primeiro momento da prática do crime até a etapa final do processo. O projeto, conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), se organiza a partir da cooperação entre vários órgãos e instituições que, a depender do caso, direcionam as vítimas de crimes para as instituições que formam a rede de atendimento. Assim, é possível garantir apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.

Implantado como projeto-piloto, o NEAVIT funciona atualmente na região metropolitana de Florianópolis e envolve também o atendimento a vítimas de racismo, homofobia e transfobia de todo o estado. Para o futuro, a ideia é que a iniciativa seja ampliada por meio de parcerias, como o atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica - liderada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) - e o atendimento a atletas catarinenses vítimas de violência sexual - em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e o Protocolo Não se Cale.

Para o Coordenador Estadual do projeto, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, o núcleo se propõe a evitar que as pessoas atingidas pela violência e pela criminalidade tenham que ir de porta em porta nas repartições públicas até encontrar o serviço de que necessitam. "O NEAVIT tem por eixo central prevenir processos de revitimização e proporcionar às vítimas atendimento humanizado e integrado com as instituições que compõem a rede de atendimento", completa Jádel da Silva Júnior.

O perfil das vítimas

Dos 500 atendimentos realizados até então, 96% foram prestados a mulheres. Mais da metade dos casos, 58%, se refere a situações de violência doméstica. 12,58% representam situações de violência sexual fora do ambiente doméstico, 8,5% são de estupro de vulnerável, 1,57% de racismo e 19,35% de outros crimes.

Rede de atendimento

A rede de atendimento é constituída por 14 instituições, 30 pontos focais de atendimento - situados nos órgãos parceiros - e mais de 40 profissionais envolvidos no acolhimento das vítimas.

Além do MPSC, integram a rede do NEAVIT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Dessa maneira, as vítimas de crimes que procuram esses órgãos e instituições - por meio de delegacias de polícia, hospitais e fóruns, por exemplo - são direcionadas para o serviço da rede NEAVIT adequado às suas necessidades.

Onde encontrar o NEAVIT

Edifício Vintage Executive Center - Rua Júlio Moura, 30, Centro de Florianópolis/SC. Além dos atendimentos presenciais, o NEAVIT recebe solicitações por meios eletrônicos, pelo e-mail neavit@mpsc.mp.br e pelos telefones/WhatsApp (48) 99105-8943, (48) 99100-0050, (48) 99134-3495, (48) 99188-9825 e (48) 3229-7240.