As importantes e necessárias medidas de distanciamento social, os impactos econômicos e o isolamento de muitas famílias revelaram desigualdades e afloraram conflitos que se mantinham "silenciosos". Houve um aumento dos casos de violência doméstica, em que as mulheres e as crianças, as maiores vítimas, se viram afastadas do convívio social com as estruturas - como os locais de trabalho e as escolas - que normalmente servem como o primeiro canal de detecção de ocorrência dos crimes que acontecem dentro de casa.
Nas redes sociais e nas ruas, as manifestações e crimes de racismo e de injúria racial e a xenofobia provocada por fake news que associavam a disseminação do coronavírus a grupos étnicos e imigrantes ou estrangeiros se disseminaram com tanta virulência quanto a covid-19. Nos últimos três meses, passaram pela análise do MPSC pelo menos 60 procedimentos judiciais e extrajudiciais envolvendo casos de preconceito de raça ou de cor.
Vítimas de crimes violentos terão atendimento especializado para evitar traumas e revitimização
O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT) vai atender as vítimas de crimes violentos e as famílias afetadas, prestando-lhes informação, orientação jurídica, acesso à justiça, acesso à reparação de danos e encaminhamento para acolhimento psicossocial, conforme ato assinado nesta segunda-feira (14/12) pelo Procurador-Geral de Justiça.
Inicialmente, o NEAVIT irá assistir os atingidos pelos seguintes crimes: homicídio doloso ou tentativa de homicídio doloso; roubo ou tentativa de roubo com lesão corporal grave; latrocínio, tentado ou consumado; extorsão; sequestro relâmpago; extorsão mediante sequestro; estupro e tentativa de estupro; e estupro de vulnerável, tentado ou consumado; além dos crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Nesses casos, caberá ao NEAVIT, entre as suas atribuições, encaminhar vítimas e familiares "a órgãos públicos ou privados que tenham o dever institucional ou possam, de algum modo, prestar o tipo de auxílio necessário à situação específica".
Em uma primeira etapa, o NEAVIT, que funcionará junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, atenderá à região Metropolitana de Florianópolis com possibilidade de extensão às demais regiões.
"O NEAVIT propõe uma política institucional orientada a auxiliar a atuação do Ministério Público no atendimento e apoio humanizado a vítimas de crimes, sobretudo àquelas em situação de hipossuficiência. O Núcleo pretende garantir às vítimas o acesso a informações, orientação jurídica, proteção, reparação e acesso a serviço psicossocial, que proporcionem atitudes positivas frente aos efeitos da violência e promover a reconstrução de laços sociais e familiares. Portanto, o Ministério Público de Santa Catarina adota uma nova proposta no exercício de suas atividades no âmbito criminal, priorizando medidas voltadas à revalorização das vítimas e que assegurem de forma integral o respeito aos seus direitos e à sua dignidade", explica o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.
O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerâcia (NECRIM) é uma estrutura integrada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
Racismo, injúria racial, homofobia, discursos de ódio,
fake news são alguns exemplos de crimes, com ou sem violência física, que serão apurados com o apoio do NECRIM. Entre as razões para a implantação do núcleo apontadas no ato que o criou,, está "que o Estado não possui estrutura formada para o enfrentamento de crimes raciais". O documento também cita "o ofício recebido em 3 de dezembro de 2020, oriundo do Conselho Estadual da População Afrodescendente de Santa Catarina, Ofício Cepa nº 34/20".
O documento relaciona uma série de casos de ofensas, agressões e discriminação motivados por questões raciais - alguns, inclusive, praticados por autoridades e agentes públicos - e até manifestações nazistas. Também cita "as notícias em jornais locais, relatando o aumento de casos de crimes raciais e de intolerância no Estado de Santa Catarina em 2019 e 2020" entre os motivos para a criação do núcleo, que contará com dois Promotores de Justiça, das áreas criminal e de direitos humanos, nomeados para auxiliar os trabalhos.
"A ideia do NECRIM surgiu da necessidade de centralizarmos e sistematizarmos informações acerca de crimes de raça e de intolerância a fim de, com um diagnostico formado sobre como ocorrem, podermos atuar na sua prevenção. Aliado a isso, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos auxiliará em questões de reflexão, sensibilização e planejamento de estratégias que visem à busca da prevenção e do combate ao racismo, ao discurso de ódio e à intolerância e, consequentemente, à promoção de direitos na área da cidadania e direitos humanos", explica a Coordenadora-adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.
Entre as atribuições do NECRIM, estão receber representações, notícias de fatos e outros expedientes, de natureza criminal, relativos à intolerância (racial, religiosa, de gênero etc.) contra pessoas ou grupos discriminados, por escrito ou oralmente, e dar o encaminhamento à Promotoria de Justiça com a atribuição para atuar no caso; e sistematizar, por meio eletrônico, as informações para cruzar dados e identificar a correlação entre os crimes ocorridos no Estado, como apoio às investigações das Promotorias de Justiça, com o objetivo de conferir uniformidade e eficiência no enfrentamento a infrações penais praticadas por grupos organizados.
