O Congresso Estadual do Programa Qualifica iniciou nesta segunda-feira (17) com a entrega da Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense e com a palestra do ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com a presença de 450 pessoas.
Antes das homenagens e da palestra do ministro, representantes das instituições parceiras falaram aos participantes e deram início às atividades do Congresso Qualifica, destinado ao aprimoramento da atuação parlamentar e da gestão pública de candidatos eleitos recentemente e suas equipes.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli, representou o Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano. "O Qualifica é o reflexo da lealdade institucional que se constrói a partir de um convencimento interno da existência de um modelo comum, eficiente e necessário para os órgãos que o integram. Embora órgãos diferentes com plena autonomia administrativa , o fim comum os une e permitem trabalhar de forma harmônica e racional", discursou Locatelli, na abertura do evento.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, agradeceu ao ministro André Mendonça por aceitar participar do congresso e complementou: "Hoje, o Projeto Qualifica inicia uma nova etapa para contribuir na qualificação dos candidatos eleitos, mediante a disseminação do conhecimento e das boas práticas administrativas. Aprimorando a gestão municipal, prevenindo irregularidades, desenvolvendo uma visão ampla e integrada da administração, no sentido de favorecer a reflexão e o debate sobre a ética pública, a transparência, a eficiência e a responsabilidade dos gestores e legisladores municipais. Esse é o caminho seguro para a valorização e reconhecimento dos que exercem o mandato popular".
Na ocasião, a desembargadora Maria do Rocio também lançou o seu novo livro "O Municipalismo Ressuscitado das Urnas Eletrônicas", que tem os direitos cedidos ao TRE-SC, com exemplares distribuídos às autoridades presentes na mesa de abertura.
Entrega da Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense
A presidente do TRE-SC também foi responsável pela entrega da Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense, ao lado do desembargador Carlos Alberto Civinski, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC, e a desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, juíza substituta do pleno do TRE-SC, diretora da EJESC e coordenadora do Programa Qualifica.
Instituída pela portaria nº 10, de 11 de fevereiro de 2025, do TRE-SC, a homenagem é concedida pelo Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial da instituição e também faz parte do Projeto Acorda Mulher. Com o objetivo de reconhecer pessoas - físicas ou jurídicas - que tenham feito ações relevantes em defesa da garantia da maior participação feminina na esfera pública e política, a Comenda foi entregue à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e à empresa Engie Brasil Energia.
O reconhecimento da Alesc foi motivado pelo projeto Caravana de Inclusão das Mulheres na Política, que visa incentivar a participação de mulheres em espaços públicos de decisão, com ações em diversas macrorregiões de Santa Catarina. O presidente da Alesc, deputado estadual Júlio Cesar Garcia, chamou a ex-deputada estadual Marlene Fengler para receber a comenda ao seu lado: "Eu vou me permitir quebrar o protocolo e fazer justiça a uma pessoa que contribuiu muito para esse evento e que, na direção da Escola do Legislativo, tem uma contribuição inestimável para a participação da mulher na política".
Para receber a comenda destinada à Engie Brasil Energia, subiram ao palco Luciana Nabarrete, diretora de pessoas, processos e sustentabilidade, e Cristina Riggenbach, diretora jurídica. Ambas receberam as homenagens em nome de Eduardo Sattamini, diretor-presidente da empresa.
Ministro André Mendonça fala sobre indicadores da boa governança pública
A palestra inaugural do Congresso Qualifica foi feita pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do STF e TSE, sobre ¿A boa governança pública e seus indicadores¿. Ao abordar o tema, Mendonça falou a um auditório lotado por agentes públicos, ¿ vereadores, prefeitos, vices e seus respectivos assessores e secretários, ¿ sobre a origem desse movimento e como ele foi fundamentado em três fases: decisões com base em medidas técnicas democráticas; participação do povo nas decisões; e, entrega de resultados.
Paralelamente, o ministro também destacou os três sinais da má governança: ineficiência; falta de articulação, com poderes brigando entre si e não resolvendo o problema do cidadão; e, corrupção.
Com uma fala direcionada às atuações nos municípios, seja por prefeitos, vices ou vereadores, o ministro André Mendonça ressaltou que a boa governança deve ser praticada individualmente por cada agente político e pode ser elencada por três R¿s: responsabilidade, relacionamento e resultados.
- Responsabilidade: o bom político precisa ter responsabilidade fiscal, responsabilidade jurídica e responsabilidade política;
- Relacionamento:os interesses são múltiplos, mas há pontos de convergência para que o representante trabalhe em transformar a vida das pessoas: ¿Se relacione com o povo, essa é sua essência. Mas, mais que isso, dialogue com as instituições. Aja com integridade e se relacione com a oposição. Ter opiniões diversas faz parte da democracia¿, reforçou Mendonça;
- Resultado:¿Tem que entregar resultado. Estabeleça suas metas, quais entregas você quer fazer. Seja inovador, proativo, trabalhe numa perspectiva com a burocracia meritocrática, onde quem trabalha mais ganha mais, quem entrega mais resultado, tem melhor compensação financeira¿, explica o ministro.
¿O cidadão depositou a confiança nos senhores para serem os melhores prefeitos e melhores vereadores de suas cidades. Não deixem que interesses individualísticos rompam essa relação de confiança que o povo deposita em vocês. Peço que vocês sintam o dever, o dever de bem servir o povo. Eu sei que eu não sou o super-homem, vocês também não são, mas, preservem a confiança. Sejam dignos de bem servir ao nosso povo¿, finalizou o ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do STF e TSE.
Autoridades presentes no evento
Além do ministro André Mendonça do STF e TSE, a mesa de abertura do Congresso Estadual do Programa Qualifica foi composta pelos representantes das instituições parceiras do evento: Julio Garcia, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, presidente do TRE-SC, sub-procurador-geral de Justiça para assuntos institucionais Paulo Antônio Locatelli, representando Fábio de Souza Trajano, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Aderson Flores, conselheiro representante e relator temático da Segurança Pública, representando Herneus de Nadal, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC); Estêner Soratto, prefeito de Tubarão e segundo vice-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam); e, Marcilei Vignatti, vereadora de Chapecó e presidente da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
A mesa também contou com: desembargador Eduardo Galo Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), representando o desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente da instituição; Cláudio Valentim Cristani, procurador regional eleitoral de Santa Catarina; advogado Juliano Mandelli Moreira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seccional de Santa Catarina (OAB-SC).