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O segundo passo para a prevenção de desastres ambientais em áreas de risco de Florianópolis foi dado nesta quarta-feira (19/07), durante reunião de alinhamento entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos públicos estaduais e municipais da capital. Em março desse ano, um fórum permanente de discussão e atuação estratégica na busca de soluções para o processo de ocupação foi formado e uma atuação conjunta entre as instituições realizou diagnósticos, mapeamento de riscos e levantamento de dados nas regiões de ocupações irregulares da capital catarinense.

Durante o segundo encontro, que aconteceu na sede do MPSC, a Prefeitura Municipal de Florianópolis divulgou o cadastramento de mais de 150 famílias assentadas na área de risco da Comunidade da Lajota, localizada na região norte da ilha. De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30° Promotoria de Justiça da Capital, as famílias assentadas naquele espaço não dispõem de qualquer infraestrutura para que possam viver com dignidade, ficando suscetíveis a se tornarem reféns da criminalidade e de questões ambientais.

"Os dados apresentados são sinal de que evoluímos muito da última reunião para cá. Não tem como desenvolver uma política para o local sem ter números e indicadores acerca da realidade daquelas famílias. O cadastramento dessas residências é o suporte para tudo aquilo que será desenvolvido daqui para a frente", declara Paladino, que tem um procedimento instaurado para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital, buscando a adoção de medidas urgentes capazes de estancar o problema.

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A Comunidade da Lajota foi escolhida após um sobrevoo e inspeção terrestre realizados no início de 2023 pelo Promotor de Justiça, que identificou o impacto social da ausência do poder público na região, com a falta de saneamento básico, escola e saúde. O projeto busca conhecer de perto a realidade dessas pessoas para poder enfrentá-la, buscando tratar o problema não no caráter ambiental, geológico e social. 

O fórum visa evitar tragédias como a ocorrida durante o carnaval desse ano no litoral de São Paulo, quando fortes chuvas ocasionaram grandes desmoronamentos e resultaram em dezenas de vítimas fatais e milhares de desabrigados. Para tentar impedir que eventos como este se repitam em Florianópolis, o MPSC instaurou, em 22 de fevereiro, uma Notícia de Fato para mapear as áreas de risco em Florianópolis, as medidas que estão sendo adotadas para interdição e isolamento desses locais e a adoção de soluções para o problema.

Uma próxima reunião do fórum está marcada para o mês de novembro, apresentando dados a respeito do andamento do projeto e o progresso do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apresentado pela Prefeitura Municipal, com foco na habitação de interesse social. Caso as estratégias e ações realizadas sejam consideradas um sucesso, a ideia é dar prosseguimento e difundi-lo para as outras regiões da capital.

Confira as entidades participantes do fórum:

  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC);   
  • Prefeitura Municipal de Florianópolis;   
  • Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC);   
  • Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC);  
  • Defesa Civil Municipal e Estadual;  
  • Defensoria Pública de Santa Catarina;  
  • Guarda Municipal Federal;  
  • Câmara Municipal dos Vereadores;  
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL);  
  • Associação Catarinense de Engenheiros (ACE);  
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);  
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC);  
  • Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC);  
  • Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN);  
  • Instituto Geral de Perícias (IGP);  
  • Fundação Municipal de Meio Ambiente (FLORAM);  
  • Superintendência de Gestão de Resíduos (COMCAP);  
  • Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura;  
  • Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Humano;  
  • Secretaria Municipal de Assistência Social e   
  • Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. 

Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

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