A Promotoria Agrária do MPSC está sob nova titularidade. Desde 2018 no cargo, o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli deixou o posto, que agora é ocupado pelo Promotor de Justiça Alexandre Volpatto. A mudança foi efetivada na semana passada, após a publicação da Portaria n. 3.713/2023 no Diário Oficial Eletrônico.
Por cinco anos e meio, Baldissarelli foi o representante do MPSC na Unidade das Questões Agrárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (UQA/TJSC), onde fica instalada a Promotoria Agrária. No período, atendeu demandas em processos judiciais de conflitos agrários de todas as regiões do estado e se orgulha de ter contribuído para a resolução consensual de todas as ações possessórias coletivas que ingressaram no período. "Estou bastante satisfeito pelo fato de que todas as ações possessórias do período foram resolvidas de forma consensual, mediante acordos alcançados entre os proprietários de áreas ocupadas e os movimentos sociais e as pessoas que ocuparam tais áreas de terras rurais", comentou.
"Todas as ocupações e ameaças de ocupação que aconteceram foram resolvidas de forma consensual. Procuramos atuar para preservar o direito de propriedade e para valorizar os movimentos sociais, com especial foco no acolhimento às pessoas envolvidas no cenário das ocupações. Isso evitou custos sociais, econômicos, políticos e ambientais ao estado e às pessoas envolvidas nas situações conflituosas", acrescentou.
O novo titular da Promotoria Agrária, Alexandre Volpatto, exaltou o trabalho dos colegas que passaram pelo órgão de execução nos últimos anos. "Temos de enaltecer o profícuo e resolutivo trabalho dos colegas que me sucederam na Promotoria Agrária, o doutor Eraldo Antunes e o doutor Fabiano Baldissarelli, dois ícones do Ministério Público catarinense". Volpatto também comentou sobre o novo desafio: "Agradeço ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, pela confiança em mim depositada para essa nova missão na minha carreira. Ao mesmo tempo que recebi com alegria o convite, ciente estava da importância da nova função em pacificar os conflitos coletivos que surgirem em todo o Estado de Santa Catarina, contribuindo para o legado de soluções ordeiras que os antecessores constituíram". "Defender o direito à propriedade privada e resguardar a dignidade dos ocupantes até a efetiva desocupação são premissas vitais e tênues dessa nobre função", pontuou.
Sobre a Promotoria Agrária
A atribuição da Promotoria Agrária se dá com a Unidade das Questões Agrárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (UQA/TJSC). Os principais casos atendidos e julgados envolvem ações judiciais de reintegração de posse, ocupações possessórias coletivas rurais e, em casos de ameaças nessas ocupações, ações de interditos proibitórios para resguardar a fruição do direito de propriedade.
A UQA é única no estado e conta com um Promotor de Justiça e um Juiz, que atendem todas as questões relacionadas às ocupações coletivas rurais. Ela existe desde 2000 e Santa Catarina é um dos cinco estados brasileiros que dispõem de unidades específicas de atenção e atendimento para soluções das ações de invasão, ocupação e ameaças coletivas, com foco primordial na conciliação.
Legenda da imagem: Promotores de Justiça Fabiano David Baldissarelli (esq.) e Alexandre Volpatto (dir.)