Com objetivo de apoiar os municípios na implementação de uma política que garanta a saúde de adolescentes infratores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará, nesta quarta-feira (17/06), o I Encontro Estadual da Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI).

O encontro é promovido pela Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, e consiste na apresentação das portarias 1082 e 1083, que definem as diretrizes do PNAISARI e o incentivo financeiro para os entes federativos responsáveis pelo custeio do programa. O encontro será aberto ao público e realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (no Centro Executivo Casa do Barão), das 8h30min até 15h30min. Os interessados deverão realizar o credenciamento às 8h.

O público-alvo do encontro serão os Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Secretários Municipais de Saúde, Coordenadores de Atenção Básica, Gerentes Regionais de Saúde, Presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE).

A apresentação das portarias será feita pelos Consultores Técnicos do Ministério da Saúde Henrique Bezerra Permínio e Ana Luísa Lemos Serra. Após a palestra, serão discutidos os principais pontos do Plano Operativo de Ação Municipal e o processo de habilitação dos municípios com o Ministério da Saúde.

O Plano Operativo é o documento que define as ações direcionadas a proteger a saúde dos adolescentes em regime de internação, internação provisória e semiliberdade. Nele, são descritas as atribuições e os compromissos entre as esferas estadual e municipal de saúde e a gestão do sistema socioeducativo estadual responsável pelos cuidados em saúde dos adolescentes.

Visando à reintegração dos adolescentes infratores em suas famílias e comunidades, o MPSC desenvolve ações e programas com objetivo de implementar, em todo o Estado, programas de atendimento socioeducativo de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça Marcelo Wegner, comenta a importância na participação do evento: "Ele proporciona uma discussão objetiva do atendimento de nossos adolescentes em conflito com a lei, reunindo diversos atores da rede de proteção na busca da garantia de direitos".