R: Internamente, a Instituição possui três órgãos de fiscalização:

· Corregedoria-Geral do Ministério Público

Responsável pela orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos Procuradores e Promotores de Justiça.

· Conselho Superior do Ministério Público

Avalia a decisão do Promotor de Justiça quando resolve arquivar e não dar continuidade a uma investigação realizada por meio de inquéritos civis, procedimentos preparatórios ou peças de informação.

· Colégio de Procuradores de Justiça

Fiscaliza os atos administrativos e jurídicos do Procurador-Geral de Justiça.

Externamente, o Ministério Público de Santa Catarina é fiscalizado de duas formas:

· Tribunal de Contas do Estado

Faz a análise e fiscalização da prestação de contas do Ministério Público e examina as suas despesas, incluindo as de pessoal.

· Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Faz o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e avalia o cumprimento dos deveres funcionais por parte de seus membros.

Quem fiscaliza o Ministério Público?