Detalhe
Estabelece calendário de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução e nos Promotores de Justiça em Estágio Probatório que indica, para o ano de 2024.
Alterada pela Portaria n. 25/2024/CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos arts. 41, inciso XII, e 214, inciso III, ambos da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, no art. 7º, inciso VII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público, e conforme a Resolução n. 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o cronograma para a realização de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução no ano de 2024 abaixo indicados:
Comarca |
Órgãos de execução |
Período |
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Palhoça |
1ª a 8ª Promotorias de Justiça |
19 de fevereiro a 1º de março |
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Membros |
Henrique Laus Aieta |
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Júlio Fumo Fernandes |
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Trombudo Central |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Ituporanga |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Pomerode |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
11 a 15 de março |
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Timbó |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Indaial |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Ascurra |
Promotoria Única |
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Presidente Getúlio |
Promotoria Única |
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Ibirama |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Herval D´Oeste |
Promotoria Única |
1º a 5 de abril |
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Joaçaba |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Catanduvas |
Promotoria Única |
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Capinzal |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Campos Novos |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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Tijucas |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
15 a 19 de abril |
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Porto Belo |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Itapema |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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São João Batista |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Chapecó |
1ª a 7ª Promotorias de Justiça |
6 a 10 de maio |
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GAECO |
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Quilombo |
Promotoria Única |
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Pinhalzinho |
Promotoria Única |
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Coronel Freitas |
Promotoria Única |
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Modelo |
Promotoria Única |
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Maravilha |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Membro |
Marcos Schlickmann Alberton |
Chapecó |
8ª a 14ª Promotorias de Justiça |
20 a 24 de maio |
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GEAC |
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Xanxerê |
1ª a 4ª Promotorias de Justiça |
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Xaxim |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Criciúma |
1ª a 13ª Promotorias de Justiça |
5 a 16 de agosto |
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GAECO |
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GEAC |
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Urussanga |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
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São Bento do Sul |
1ª a 4ª Promotorias de Justiça |
26 a 30 de agosto |
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Papanduva |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Canoinhas |
1ª a 4ª Promotorias de Justiça |
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Rio Negrinho |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Laguna |
1ª a 3ª Promotorias de Justiça |
9 a 13 de setembro |
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Lauro Müller |
Promotoria Única |
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Orleans |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça |
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Membros |
Viviane Soares |
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Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio |
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Helen Crystine Corrêa Sanches |
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Marcelo Gomes Silva |
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Isabela Ramos Philippi |
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Rafael Fernandes Medeiros |
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Luciana Leal Musa |
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Brusque |
1ª a 6ª Promotorias de Justiça |
14 a 18 de outubro |
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Gaspar |
1ª a 4ª Promotorias de Justiça |
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Balneário Camboriú |
1ª a 9ª Promotorias de Justiça |
4 a 8 de novembro |
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Balneário Camboriú | 1ª a 10ª Promotorias de Justiça ( alterada pela Portaria n. 25/2024/CGMP, de 13 de setembro de 2024) | ||
Camboriú | 1ª a 4ª Promotorias de Justiça | ||
Membro |
Leonardo Silveira de Souza ( acrescido pela Portaria n. 25/2024/CGMP, de 13 de setembro de 2024) |
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São José
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1ª a 14ª Promotorias de Justiça |
18 a 29 de novembro |
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Membro |
Caroline Moreira Suzin |
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Art. 2º. Estabelecer o cronograma para a realização de correições ordinárias nos Promotores de Justiça em Estágio Probatório abaixo indicados, nos termos do art. 86, do Ato n. 55/2022/CGMP:
Promotor(a) de Justiça Vitaliciando(a) |
Período |
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Edileusa Demarchi |
19 de fevereiro a 1º de março |
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Leonardo Lorenzzon |
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Lucas Broering Correa |
11 a 15 de março |
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Vanessa Rodrigues Ferreira |
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Ana Carolina Schmitt |
1º a 5 de abril |
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Lanna Gabriela Bruning Simoni |
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Pedro Francisco Mosimann da Silva |
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Gabriel Cavalett |
15 a 19 de abril |
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Marco Aurelio Morosini |
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Rafael Dutra Silveira Martins |
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Raquel Marramon da Silveira |
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Fernanda de Avila Moukarzel |
10 a 14 de junho |
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Gustavo Moretti Staut Nunes |
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José da Silva Júnior |
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Liliana Schuelter Vandresen |
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Laura Ayub Salvatori |
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Albert Medeiros Karl |
24 a 28 de junho |
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Juliana Goulart Ferreira |
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Marcos Jose Ferreira da Cruz |
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Thiago Moura Furtado |
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Tiago Prechlhak Ferraz |
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Bruna Vieira |
23 a 27 de setembro |
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Marco Antônio da Gama Luz Júnior |
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Vanessa Cristine da Silva de Oliveira |
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Cassilda Maria de Carvalho Santiago |
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Jessica de Souza Rangel Fernandes |
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Marcus Vinicius dos Santos |
Gustavo Carlos Roman |
14 a 18 de outubro |
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Susane Ramos |
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Nicole Lange de Almeida Pires |
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Juliana da Costa Lima Cangussu |
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Daniela Bock Bandeira |
Art. 3º Estabelecer que as Correições Ordinárias de que trata o art. 1º serão efetivadas nos órgãos de execução e nos Membros que neles estejam lotados, bem como que envolverão as funções para as quais estejam designados, especialmente a Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça e a atuação perante as Zonas Eleitorais.
Art. 4º Delegar, nos termos do inciso XVIII do art. 7º do Ato n. 55/202020/CGMP, aos Promotores de Justiça Assessores, integrantes da Corregedoria-Geral, a atribuição de realizar as Correições Ordinárias previstas na presente portaria.
Art. 5º Encaminhe-se cópia à Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Art. 6º Instaurem-se, no momento oportuno, os procedimentos de correição ordinária respectivos, servindo a presente como sua portaria inaugural.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 12 de setembro de 2023
[assinado digitalmente]
FÁBIO STRECKER SCHMITT
Corregedor-Geral do Ministério Público