O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é um órgão auxiliar na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), previsto na Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, a Lei Orgânica do MPSC. O CEAF tem como finalidade realizar ou patrocinar atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores da Instituição, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais. Credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, o CEAF é a Escola de Governo do MPSC desde o final do ano de 2014, podendo, portanto, oferecer curso de pós-graduação e aprimorar o aperfeiçoamento e a capacitação.  

A estrutura do CEAF compreende gerências, setores e o serviço auxiliar do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Estado de Santa Catarina (NUPIA).