Reunião entre equipe do Ceaf para discutir políticas de aperfeiçoamento de pessoal em fevereiro de 2015

Estrutura e funcionamento do Ceaf

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (CEAF) é um órgão auxiliar na estrutura do organograma do Ministério Público, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (LOMPSC). Seu funcionamento é definido pelo Ato n. 62/2001/PGJ que aprovou o seu Regimento Interno.

Desde o final do ano de 2014 o CEAF é uma Escola de Governo, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Assim o CEAF poderá customizar e aprimorar o aperfeiçoamento e a capacitação dos servidores, oferecendo inclusive pós-graduação, além de poder abrir alguns cursos para a comunidade em geral. Para ser credenciado como Escola de Governo o CEAF produziu um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), um Plano Pedagógico Institucional (PPI) e um Plano de Avaliação Institucional (PAI) que foram avaliados pelo Conselho Estadual de Educação.

A estrutura do CEAF compreende a Gerência de Biblioteca (GEBIB), a Gerência de Arquivos e Documentos (GEDOC), a Gerência de Publicações e Revisões (GEPRE) e a Gerência de Capacitação e Aperfeiçoamento (GECAP), além do setor do Memorial.

O CEAF atua, ainda, no apoio a algumas das campanhas institucionais desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, na organização e apoio logístico das atividades previstas. Entre as principais citamos as campanhas "O que você tem a ver com a corrupção?", "Conte até 10" e "Campanha de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".



Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores

O Programa tem como objetivo promover o aprimoramento profissional dos Servidores do MPSC por meio da educação continuada, ampliando o número de cursos considerados estratégicos à melhoria dos processos administrativos. Criado em 2010, em convênio com a Fundação Escola de Governo ENA Brasil, o Programa define um calendário anual de treinamento.

  • Programa 2010
  • Programa 2011
  • Programa 2012
  • Programa 2013
  • Programa 2014















  • Educação a distância

    A realização de cursos na modalidade a distância possibilita a capacitação e aperfeiçoamento profissional nas áreas de maior demanda da instituição a membros e servidores que, por questões de tempo e deslocamento, possam ter dificuldades para participar de cursos de forma presencial.

    Com o uso de Educação a Distância (EaD), o CEAF pretende ampliar a capacitação de membros e servidores lotados na Capital e no interior do Estado, viabilizando o seu aperfeiçoamento funcional, com redução de custos.


















    Curso de Ingresso e Vitaliciamento na carreira do Ministério Público

    O Curso de Ingresso e Vitaliciamento é uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto no Inciso IV do artigo 93 da Constituição da República e inciso VI do artigo 119 da Lei Complementar Estadual n. 197/2000 (LOMPSC).É promovido e coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, conforme estabelecido no Ato Conjunto n. 418/2009/PGJ/CGMP.

    O curso, de carga horária mínima de 360 horas-aula, é composto de duas etapas: a primeira objetiva oferecer aos novos membros uma visão geral da estrutura do Ministério Público, além de subsídios práticos para o exercício do cargo. A segunda, constituída por disciplinas e atividades de aperfeiçoamento, destina-se a aprimorar as habilidades dos novos membros para a atuação profissional e reúne subsídios acerca dos participantes a serem enviados à Corregedoria-Geral do MPSC.