EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n. 01/2025/MPSC

OBJETO

Edital de Chamamento Público visando a seleção de até 50 municípios catarinenses com áreas suscetíveis aos efeitos dos desastres socioambientais e que não possuem estrutura suficiente para o enfrentamento, que se interessem em receber Kits para equipagem para o setor de Proteção e Defesa Civil.

COMO PARTICIPAR

1.      Realize o download do Edital e dos anexos disponibilizados para preenchimento, conforme o enquadramento do município. 

2.      Preenchidos os anexos e reunida a documentação descrita nos itens 7 e 9 do Edital, clique  no botão  "Realize sua inscrição", disponível ao final desta página. Realize o cadastro do responsável na plataforma e, em seguida, submeta os documentos exigidos.

3.      Assim que o envio da documentação for concluído, será gerado automaticamente um número de processo que poderá ser acompanhado pelo interessado, a qualquer tempo, no Portal de Atendimento do MPSC (disponível em https://sga.mpsc.mp.br/atendimento/inicio), no menu "Meus Processos".

PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

Do dia 27/02/2025 até às 23:59 do dia 12/04/2025.

Documentos e Inscrição