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Epígrafe Data Ementa
RESOLUÇÃO N. 004/2011/CSMP 10/08/2011
Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
RESOLUÇÃO N. 003/2011/CSMP 08/08/2011 Dispõe acerca de promoção ou remoção.
RESOLUÇÃO N. 002/2011/CSMP 18/07/2011 Homologa o resultado do XXXV Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
RESOLUÇÃO N. 001/2011/CSMP 28/02/2011 Suspende a abertura dos concursos de promoção para as Promotorias de Justiça de entrância inicial.
ATO N. 098/2011/CSMP 14/02/2011 Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.