Introdução:  

A Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desempenha um papel essencial em defesa da segurança pública, por meio da interposição de recursos judiciais no TJSC e nos Tribunais Superiores (STJ e STF), atuando pela prevalência das teses institucionais. A modernização da gestão destes recursos é vital para aprimorar a elaboração de estratégias jurídicas e a rápida tomada de decisão em prol do povo catarinense, conferindo maior segurança jurídica às Promotorias de Justiça em todo estado.

Situação:

Atualmente, a Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) utiliza uma planilha de Excel como ferramenta central para gerenciar os recursos criminais do MPSC. 

Todos os recursos são cadastrados na planilha com a informação acerca da tese que está sendo defendida e são manualmente atualizados com informações sobre seu andamento, em especial a decisão de julgamento (se exitosa ou não).

São também enviados os recursos e as respectivas decisões, por email com o arquivo anexado em PDF, para as Promotorias de Justiça responsáveis pelo processo.

Além do método demandar inúmeras horas de trabalho pelo grande volume de dados, o fato de a planilha ser atualizada manualmente gera riscos de erros e sobrecarrega da equipe, com sua capacidade de atuar estrategicamente comprometida.

Problemática:

A falta de automação na gestão de recursos da CRCRIM apresenta desafios significativos. A dependência de uma planilha de Excel não só é trabalhosa, mas também propensa a erros, comprometendo a precisão dos dados. A atualização manual e a importação de informações de sistemas diversos, como SIG, EPROC e e-STJ/STF, limitam a agilidade decisória. Esse cenário desvia a equipe de tarefas estratégicas essenciais para a defesa dos direitos da sociedade catarinense. É crucial otimizar e modernizar os processos da CRCRIM para superar esse método artesanal e ampliar a eficiência operacional.

Implicação:

As implicações decorrentes da falta de automação na gestão de recursos da CRCRIM são multifacetadas. Além de consumir tempo com processos manuais, a equipe enfrenta o risco constante de erros humanos, que podem minar a confiabilidade dos dados. A incapacidade de atualizar e de importar informações com agilidade de sistemas variados compromete decisões críticas. Esta situação não só sobrecarrega a equipe, mas também a desvia de suas principais funções estratégicas, impactando a defesa efetiva dos direitos da sociedade catarinense.

Necessidade:

Dentro de um cenário jurídico dinâmico, a CRCRIM busca aprimorar sua gestão de recursos provenientes de sistemas distintos como EPROC (utilizado pelo TJSC) e e-STJ/STF (utilizados por STJ e STF). As necessidades principais incluem uma solução que contemple:

1. Integração eficaz de dados: a CRCRIM necessita extrair e acessar informações cruciais dos tribunais de forma simplificada, incluindo dados sobre processos, tipificações e teses jurídicas.

2. Filtragem otimizada: para uma gestão eficiente, é imprescindível filtrar recursos pendentes, decisões, datas e relatores de maneira intuitiva.

3. Monitoramento em tempo real: a capacidade de acompanhar movimentações relevantes de recursos e decisões é essencial, com prioridade para atividades recentes e notificações aos promotores interessados.

4. Aplicação de IA: o uso de Inteligência Artificial para otimizar a análise e gestão de teses institucionais, extrair as principais informações de recursos já protocolados  e eliminar tarefas manuais é vital para focar em estratégias mais impactantes.

Se sua startup tem a expertise e visão para nos ajudar a revolucionar nossa gestão de recursos criminais, convidamos você a se juntar a nós nesta jornada!

Palavras-chaves:

Automação de Processos, Eficiência Operacional, Soluções em BI e IA, Transformação Digital, Segurança da Informação, Integração de Sistemas, Gestão de Recursos Criminais