O monitoramento da qualidade do ar de forma ampla, eficiente e contínua é fundamental para subsidiar o Estado na formulação de políticas públicas que regulem as emissões atmosféricas e garantam ar seguro e saudável à população. No entanto, com apenas três estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar em funcionamento, Santa Catarina hoje é o Estado brasileiro com o maior déficit de estações, segundo um estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente. Para corrigir o grave problema, que pode afetar a população de inúmeras formas, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), destinou cerca de R$ 3,38 milhões para a aquisição de outras seis unidades, conforme um projeto apresentado pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), órgão responsável pela prestação do serviço.
O projeto elaborado pelo IMA foi aprovado durante a 103ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FRBL, realizada nesta quarta-feira (12/2) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e por videoconferência e conduzida pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, que preside o fundo. Ao confirmar a liberação dos recursos, na ordem de R$ 3.388.325,11, Locatelli e os demais conselheiros reconheceram a urgência e a importância da ação para o bem-estar dos catarinenses, para o meio ambiente e para a economia e o desenvolvimento sustentável do Estado.
De acordo com o Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental do IMA, Fábio Castagna da Silva, as três estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar em funcionamento estão localizadas na região Sul do Estado e são insuficientes para um diagnóstico preciso da qualidade do ar. Por isso, além das seis estações de monitoramento financiadas pelo FRBL, o IMA possui projetos em andamento para ampliação da rede, que deve garantir a instalação de três novas estações de monitoramento, em Florianópolis, Otacílio Costa e Joinville. Os demais equipamentos devem ser implementados nos municípios de Chapecó, Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau, Itajaí e Criciúma.
Castagna acrescentou que, segundo estudos internacionais, cerca de 90% da população mundial respira um ar inadequado à saúde humana, fato que provoca anualmente mais de sete milhões de óbitos relacionados à qualidade do ar. Do ponto de vista econômico, o impacto da poluição do ar representou em 2019 um prejuízo de R$ 8,1 trilhões, segundo o Banco Mundial. No Brasil, os prejuízos alcançaram R$ 51,8 bilhões. Portanto, segundo Castagna, os novos equipamentos visam atender, minimamente, o déficit apontado pelo estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente e assegurar a qualidade do ar no território catarinense.
Escolas e comunidade ganham parques infantis
Outro investimento aprovado pelo FRBL durante a reunião desta quarta-feira contemplou um projeto desenvolvido pelo Município de São Bento do Sul, que consiste na criação de parques infantis em escolas da rede municipal de ensino. Foram autorizados R$ 621.508,33 mil para a compra e instalação de cinco equipamentos nos Centros de Educação Infantil Abelhinha Feliz, Pequenos Passos, Vereador Silvio Ivens Grossl, Vera Lucia D. Kitzberguer e Neide de Fátima Lobermeyer. Esses centros de educação infantil atendem um total de 812 crianças de zero a cinco anos.
De acordo com a representante do Município, Simone Lesnhak, esses centros infantis se localizam em bairros mais carentes, por isso a importância de fortalecer e ampliar a oferta de mais espaços públicos para socialização e lazer. Em relação às escolas que estão instaladas nesses bairros, Simone explica que boa parte da população e das crianças que frequentam essas instituições têm vulnerabilidade social e cultural, portanto a oferta de espaços de recreação favorecerá a melhoria da qualidade de vida e o lazer nos finais de semana.
Ainda sobre a liberação de recursos, foi registrado que no mês de janeiro 21 requerimentos de perícias no sistema eletrônico foram aprovados, totalizando investimentos de R$ 186 mil.
Encerrando os temas previstos na pauta da reunião, o Presidente Paulo Locatelli anunciou que em breve o Instituto de Arquitetos do Brasil em Santa Catarina passaria a compor o Conselho Gestor do FRBL. Locatelli também apresentou os números alcançados pela atuação do Conselho Gestor em 2024, destacando que foram aprovados no ano passado 14 projetos, os quais totalizaram quase R$ 35 milhões em investimentos. Também foram aprovados 141 requerimentos de perícias ao longo do ano, somando o montante de R$ 662 mil.
"É importante salientar que, dos R$ 22 milhões arrecadados no ano passado pelo FRBL, R$ 20 milhões foram provenientes da ação direta das Promotorias de Justiça, a partir da aplicação de multas e formalização de acordos, com destaque para as três maiores arrecadadoras, que foram a 20ª PJ de Joinville, com mais de R$ 2 milhões, a 13ª PJ de Chapecó, com R$ 1,94 milhão, e a 13ª PJ de Blumenau, com R$ 1,53 milhão", reconheceu.
Atualmente o FRBL dispõe de R$ 33 milhões em caixa, porém tem empenhados cerca de R$ 16 milhões em projetos já protocolados.
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
