Pensar ações da Instituição que possam ter repercussão para as futuras gerações do Estado é o objetivo do 1° Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina, que será realizado de 13 a 15 de dezembro de 2007, em Florianópolis, com o tema "O Ministério Público e o compromisso com as futuras gerações".

Pensar ações da Instituição que possam ter repercussão para as futuras gerações do Estado é o objetivo do 1° Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que será realizado de 13 a 15 de dezembro de 2007, em Florianópolis, no Hotel Jurerê Beach Village.

 

Com o tema "O Ministério Público e o compromisso com as futuras gerações", pela primeira vez a Instituição reúne seus Procuradores e Promotores de Justiça para debater seu papel a partir das atribuições que já são previstas ao Ministério Público, da modernização de sua gestão e dos desafios decorrentes das propostas de alterações legislativas em curso no País, que poderão limitar sua atuação.

 

"O Congresso tem como objetivo a discussão do papel que o Ministério Público tem desempenhado em defesa da sociedade e o que ele pretende fazer para aprimorar tal atuação, especialmente visando o compromisso com as futuras gerações", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. O período escolhido para o encontro faz alusão também ao Dia Nacional do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro. Nesta data, em 1981, foi sancionada a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Complementar n° 40/81), que legitimou a Instituição como representante da sociedade e como órgão independente. Também foi a primeira norma no Brasil a instituir princípios fundamentais para o funcionamento do Ministério Público dos Estados.

 

A abertura do 1° Congresso Anual contará com palestra do Advogado Ariel de Castro Alves, Coordenador de Relações Institucionais do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Alves vai falar sobre a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos, com enfoque no papel que a Instituição deverá cumprir para fazer com que as futuras gerações integrem uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, com respeito à cidadania e aos direitos humanos. Sua palestra será proferida no dia 13 de dezembro, às 20 horas, logo após a solenidade de abertura do congresso, prevista para as 19 horas.

 

Ariel de Castro Alves também é Presidente do "Projeto Meninos e Meninas de rua", de São Paulo, que busca a inclusão social de crianças e adolescentes na família, na escola e na sociedade, e é assessor jurídico da Fundação Projeto Travessia, entidade que atua em São Paulo, promovendo o retorno de crianças de rua às escolas e acompanhando-as na reintegração ao convívio familiar e comunitário. Na Fundação Projeto Travessia, Alves também integra o Programa de Educação e Acesso ao Direito. Ele ainda é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

 

No dia 14 de dezembro, às 11 horas, falará o Procurador-Geral de Justiça e Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto e, às 14 horas, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, que abordará como o Ministério Público deverá se preparar para cumprir a missão de tutelar as futuras gerações. Seu enfoque será a modernização da Instituição, a partir do modelo ideal de organização e de estrutura para fazer frente às demandas da sociedade.

 

No dia 15 de dezembro será apresentado o Plano Geral de Atuação do MPSC para 2008, documento que define as políticas e as prioridades da Instituição. Às 11 horas, haverá um painel com o Senador da República Demóstenes Torres, que falará sobre os desafios legislativos e as perspectivas que o Ministério Público terá na tarefa de zelar pelas futuras gerações.

 

A Comissão Organizadora do 1° Congresso Anual do MPSC é formada pelos Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima, Benhur Poti Betiolo, Marcelo Gomes Silva, Gilberto Polli e Gustavo Mereles Ruiz Diaz. O evento é organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Magistrados, Membros do Ministério Público e Profissionais do Direito Catarinense (Coomarca).

 

1° Congresso Estadual do Ministério Público de Santa Catarina   Data: 13, 14 e 15 de dezembro de 2007 Local: Hotel Jurerê Beach Village, Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC) Inscrições: pelo e-mail ceaf@mpsc.mp.br Público-alvo: Procuradores e Procuradoras de Justiça, Promotores e Promotoras de Justiça do MPSC Informações: (48) 3229.9190 (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF) PROGRAMAÇÃO Dia 13 de dezembro de 2007 19h: Abertura 20h: Palestra com Ariel de Castro Alves- Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos 21h30: Jantar por adesão   Dia 14 de dezembro de 2007 9h: Painel de experiências 11h: Gercino Gerson Gomes Neto, Procurador-Geral de Justiça do MPSC 12h30: Almoço 14h: Palestra com Paulo Prado- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso 15h: Assembléia Geral da ACMP (1ª convocação) 19h: Coquetel 20h: Lançamento de livros (autógrafos) 20h30: Jantar de Confraternização da ACMP   Dia 15 de dezembro de 2007 9h30: Apresentação do Sistema de Informações e Gestão do Ministério Público 10h15: Apresentação do Plano Geral de Atuação 2008 11h: Painel com Demóstenes Torres,Senador da República   Programação opcional: 15 de dezembro de 2007 14h: Curso de Segurança e Defesa Pessoal - Assessoria Militar

 

 

 

Quando um agente público desvia recursos públicos, é a sociedade que estará perdendo verbas que poderiam servir à melhoria de escolas e de unidades de saúde. Quando o narcotráfico alicia um jovem para o crime, com a promessa de ganhos fáceis, toda a estrutura familiar deste jovem é afetada - isso quando o abalo não se estende pelos familiares das vítimas do tráfico que ele pratica. A partir da narcotraficância, a sociedade passa a ser vítima ainda dos assaltos à mão armada, de homicídios e de outros crimes correlatos. E, quando uma quadrilha se organiza para falsificar medicamentos e até o leite servido às crianças, os prejuízos sociais são inestimáveis.

 

A partir dessa realidade, o Ministério Público de Santa Catarina fortaleceu em 2007 sua estrutura para apurar os crimes cometidos contra o patrimônio público (que envolvem verbas públicas) e o crime organizado, que têm elevada repercussão social. Em julho, foi criado o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com a atribuição de apurar os crimes cometidos por agentes públicos e autoridades que têm foro especial. Três Procuradoras de Justiça e uma Promotora de Justiça têm delegação e auxiliam agora na análise de procedimentos que são da competência exclusiva do Procurador-Geral de Justiça, em razão do foro privilegiado.

 

Em agosto, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do MPSC foi reorganizado e ampliado, passando a contar com 15 membros em sua estrutura. O objetivo é combater e reprimir crimes que causam grandes prejuízos sociais, como os que envolvem segmentos políticos e empresariais, que lesam os cofres públicos, e os que envolvem falsificações, que lesam os consumidores e até geram danos à saúde pública, por exemplo.

 

E, diante da presença do narcotráfico nas principais cidades catarinenses, em setembro de 2007, o MPSC implementou oito grupos de atuação especial no combate ao tráfico de drogas nas maiores cidades do Estado, onde o problema é mais grave - Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Lages e Chapecó. Ainda em setembro, a Instituição realizou um seminário de aperfeiçoamento sobre estratégias de combate ao crime organizado para seus 40 Procuradores de Justiça e 300 Promotores de Justiça. Foram reunidos especialistas na área e conhecidas experiências de outras instituições do País.

 

O fortalecimento dessas estruturas é fruto de um apelo social e também de uma mudança que vem sendo consolidada no planejamento da Instituição. Ao longo dos meses de maio e junho de 2007, o MPSC buscou ouvir todos os representantes da Instituição nas 110 Comarcas do Estado, debatendo com eles seu plano de atuação para 2008. O combate ao crime organizado, especialmente o narcotráfico, foi prioridade definida pela unanimidade dos participantes, o que motivou a implantação dos oito Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas (GECOTs).