O combate à corrupção é fundamental para fortalecer a democracia, assegurar a justiça social e garantir que recursos públicos sejam utilizados para o bem comum, promovendo um país mais ético, transparente e justo para todos. Nesse contexto, o coordenador do CyberGAECO do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Diego Roberto Barbiero, falou para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores da região Oeste sobre o tema "Poder Legislativo sem corrupção". A palestra, que ocorreu na manhã desta sexta-feira (1º/11), integrou a atividade "Legislativo em ação", promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
Durante sua fala, Barbiero destacou que a corrupção afeta negativamente o desenvolvimento e a distribuição de recursos, prejudicando a economia e impedindo o crescimento econômico sustentável. Além disso, ela mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e enfraquece a legitimidade do governo, levando a um sentimento de descrença e desesperança.
"Os vereadores têm o dever constitucional de fiscalizar os recursos públicos, verificando se o dinheiro dos impostos está sendo gasto de acordo com as leis e normas. Eles também têm o dever de monitorar as políticas públicas em sua cidade, garantindo que elas atendam às necessidades da comunidade e sejam eficazes", ressaltou.
Barbiero também trouxe informações com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante aos cidadãos o direito de acessar informações sobre os gastos públicos e as políticas públicas. Também enfatizou que os vereadores têm o compromisso de garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras para o gerenciamento responsável dos recursos públicos.
"A prevenção da corrupção é crucial para a construção de uma sociedade justa e democrática. É responsabilidade dos vereadores fiscalizar os recursos públicos, monitorar as políticas públicas e garantir a transparência e a integridade do governo", finalizou.